Programação orçamentária publicada hoje pode sofrer cortes até maio

A programação orçamentária de 2013, publicada hoje (3) pelo governo, poderá ser revista para baixo até o fim de maio. O decreto que determina a programação orçamentária e financeira para 2013, traz a previsão de distribuição de recursos entre os ministérios. No entanto, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, informa que os números poderão ser revistos até o próximo dia 22 de maio, quando ocorre a avaliação bimestral de receitas e despesas apuradas até abril, a partir da qual a programação poderá ser ajustada, com corte de gastos.

O Ministério da Saúde poderá receber até R$ 84 bilhões do Orçamento da União até dezembro, segundo consta do Decreto 7.995/13. Desse total, R$ 62,269 bilhões são de despesas obrigatórias. O ministério aparece como o que mais terá recursos disponíveis para empenho (ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento).

Para o Ministério da Educação, a lei orçamentária destina R$ 40,145 bilhões no mesmo período, sendo que desse valor R$ 8,807 bilhões são despesas obrigatórias. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aparece com a terceira maior fatia do Orçamento, que prevê R$ 28,598 bilhões dos recursos disponíveis, com R$ 22,041 bilhões em despesas obrigatórias.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União, a pasta com o menor recurso do Orçamento é a da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial com R$ 49,615 milhões. Na sequência, aparecem a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com R$ 54,364 milhões e R$ 79,149 milhões de empenho previsto, respectivamente.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o decreto “apresenta um cronograma preliminar que considera as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2013 distribuídas ao longo do ano”.

A publicação do decreto cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinam a publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2013.