Para evitar rebaixamento, governo faz ofensiva tributária

Há uma ofensiva no governo para evitar o rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco. Os primeiros atos da equipe econômica na virada do ano serviram para afastar o perigo imediato, mas as sucessivas derrotas do governo no Congresso mantêm dúvidas quanto ao sucesso do ajuste fiscal e exigem alternativas.

Fazem parte das novas medidas intensas articulações do governo em torno da reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um trabalho mais discreto a respeito da reforma das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

"O governo precisa continuar mandando coisas para o Congresso para evitar o rebaixamento", resume o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas, que participou de uma conversa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com um grupo de 16 especialistas, há três semanas. Ficou claro para eles que as medidas tributárias estarão no centro da agenda do segundo semestre.

Nesse diálogo, o ministro avaliou que a carga tributária está no limite. Assim, mais do que reforçar a arrecadação, a finalidade dessas duas propostas é abrir espaço para o passo seguinte: a retomada do crescimento por meio de reformas na economia. A complexidade desses tributos é um fator de perda de competitividade do Brasil.

Discretamente, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vem conversando com alguns setores sobre a reforma do PIS-Cofins. Os tributos serão fundidos para formar a Contribuição da Seguridade Social (CSS). A intenção do governo é enviar a proposta ao Congresso, na forma de projeto de lei ou medida provisória, ainda este mês. Para entrar em vigor em janeiro de 2016, como prometido pela presidente Dilma Rousseff, as mudanças precisam estar aprovadas pelo Congresso até dezembro.

A principal mudança embutida nessa reforma atende a um pleito antigo do setor produtivo, que é a apuração dos créditos pelo critério financeiro, e não mais pelo físico, como é hoje. Trata-se de uma importante redução de burocracia.

Atualmente, as empresas precisam discutir com os fiscais da Receita se os produtos que elas compraram foram utilizados na produção (dão direito a crédito) ou nas atividades administrativas (não dão direito a crédito). Trata-se de um sistema trabalhoso e que dá muita margem a discussão com a Receita Federal.

No mundo, só Brasil e Haiti usam o método físico. No resto do mundo, tudo que é gasto pela empresa gera crédito. E é isso o que a reforma se propõe a fazer, pelo menos em tese. Ao simplificar o sistema, a mudança vai tornar mais rápida a devolução de créditos tributários para as empresas. Como o caixa federal está apertado, a mudança começará pelo PIS, numa espécie de experiência-piloto. O PIS arrecadou R$ 51,9 bilhões no ano passado, enquanto o Cofins chegou a R$ 195,2 bilhões.

Embora as linhas gerais da reforma do PIS-Cofins estejam em sintonia com o que pedem as empresas, a reação no setor privado não é de entusiasmo. O setor produtivo se ressente da falta de detalhes.

O principal deles é a alíquota a ser fixada para o novo tributo. O receio é que o governo prometa estabelecer um nível "neutro", ou seja, sem aumento nem redução da carga, mas acabe pesando a mão. O temor não é infundado. No início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o mesmo Jorge Rachid à frente da Receita, foi feita uma reforma do PIS-Cofins que prometia uma alíquota neutra, mas o resultado foi o aumento da carga para alguns setores.