Meirelles diz que aguarda 'com calma e serenidade' tramitação do novo Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (3), que é preciso aguardar a decisão do Senado sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, e admitiu a possibilidade de veto do Executivo. O ministro conversou com a imprensa após participar da abertura do 4º Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.

Ontem, a Câmara dos Deputados concluiu a análise da medida provisória que criou o Pert. Agora a matéria segue para apreciação do Senado e, para não perder a validade, o texto precisa ser analisado até o dia 11 de outubro.

Durante a tramitação, o texto foi modificado com regras mais vantajosas para os devedores e, por consequência, com redução na arrecadação prevista pelo governo.

“Sempre é possível [vetar] dependendo da evolução do assunto. Mas esperamos que não. Vamos aguardar agora a decisão do Senado, como sempre com calma, serenidade, transparência”, disse.

“É muito importante deixar para os contribuintes e as empresas, em particular, que não é um bom negócio, uma fonte barata de financiamento, atrasar imposto. Acredito que o Congresso entende isso”, disse. Meirelles acrescentou que o governo não pretende apresentar nenhum novo projeto de Refis.

BNDES

Meirelles disse que a decisão final sobre a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional é do conselho da instituição. O BNDES devolveu, no mês passado, R$ 33 bilhões e o total previsto a ser resgatado este ano é de R$ 50 bilhões. O Tesouro Nacional pediu a devolução de mais R$ 130 bilhões, em 2018.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, tem se mostrado contrário às devoluções por reduzir o tamanho da instituição.

“Acredito que compete a cada gestor tentar maximizar os resultados da sua instituição, mas temos também que olhar o país como um todo. É muito importante não só o equilíbrio das contas públicas, mas o cumprimento de todas as regras. E no momento, existem recursos disponíveis no BNDES”, disse Meirelles.

O ministro acrescentou que espera que cada vez menos o banco dependa de recursos do Tesouro Nacional. “Na medida que as taxas do BNDES começam a convergir para padrões de mercado e as taxas de mercado começam a cair, poderemos ter o BNDES emprestando a longo prazo mas com acesso a fundos de mercado”, afirmou Meirelles.