Mantega nega que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo com ele, a maioria dos entes federativos tem espaço fiscal para arcar com dívidas adicionais. No caso dos estados que não tiverem a disponibilidade, os gastos serão incluídos no Orçamento Geral da União. "Existem mais de R$ 100 bilhões disponíveis em espaço fiscal, já autorizados para os estados", informou.

O ministro deu as declarações hoje (1°) durante coletiva de imprensa, em que anunciou que o governo não renovará a alta dos impostos de importação aplicada sobre 100 insumos da indústria no ano passado. O ministro destacou que, caso a União precise destinar mais recursos para a mobilidade urbana, além dos previstos, haverá um corte de despesas para adequar o Orçamento. No entanto, o ministro da Fazenda disse acreditar que a revisão não será necessária.

Guido Mantega também se declarou contrário a projetos em tramitação visando diminuir o pagamento da dívida dos estados, que atualmente equivale a, em média, 13% da receita corrente líquida dos entes federativos. "Este é o primário dos estados. Existem propostas para reduzir. Nós somos contra", ressaltou.