Governo adia verba para pagamento de benefícios

A postergação do repasse de verba para pagamento de benefícios trabalhistas, como seguro desemprego e abono salarial, ampliou as incertezas quanto ao desempenho fiscal dos próximos meses. A queda repentina nas despesas do Tesouro Nacional com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em abril levantou desconfiança e um temor de aceleração perigosa dos gastos mais à frente, num cenário de fraco crescimento da economia e menor arrecadação.

A diminuição dos gastos chamou a atenção porque a necessidade de pagamento aos trabalhadores que têm direito ao benefício, ao contrário disso, não teve redução. Isso significa, portanto, que o Tesouro Nacional não repassa os recursos no ritmo que o pagamento de seguro desemprego e abono salarial exigem. No primeiro quadrimestre, para atingir a meta estabelecida para o período, a equipe econômica colocou o pé no freio nas despesas, Mas, mas esses gastos terão que entrar nas contas em algum momento.

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly, garantiu que não há redução no pagamento dos benefícios aos trabalhadores, apesar do atraso no repasse do Tesouro Nacional para o FAT. "A despesa com seguro desemprego não caiu, mas há um retardo no repasse do recurso", disse.

Torelly afirmou que o valor pago aos beneficiários independe do repasse do Tesouro no mês em questão. "Teoricamente tem de estar casado. Mas, eventualmente, se o Tesouro não repassa, a Caixa continua pagando com recursos da conta do FAT", relatou.

Nos dados fiscais de abril, o relatório do Tesouro aponta redução de 5% das despesas do FAT em relação a março e recuo ainda maior, de 7,4%, na comparação com o mesmo mês de 2013. O gasto, que vinha registrando alta constante, foi de R$ 3,2 bilhões em abril do ano passado e de R$ 3,1 bilhões em março deste ano, mas caiu para R$ 2,9 bilhões em abril de 2014.

Carro Desacelerado

Na avaliação do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, não há explicação para a queda. "Só pode estar acontecendo a postergação da contabilização dessas despesas", afirmou. "Se o carro está acelerando a 180km/h em um momento, não pode no momento imediatamente seguinte estar a 60km/h. A conta não fecha", comparou.

O problema, segundo ele, é que essa despesa terá que aparecer nos próximos meses. "Aparecerá até o fim do ano, porque não é uma despesa como investimento ou custeio, que dá pra usar restos a pagar para adiar", apontou. Para Salto, o Tesouro deve repassar um volume maior de recursos para a o FAT em meses nos quais os cofres públicos receberem o reforço de entrada de receitas extras, como Refis e dividendos.

O economista aponta, ainda, que a diminuição dos gastos do FAT e de outras despesas tiveram o papel de fechar a meta do primeiro quadrimestre. "Isso só piora a falta de credibilidade", afirmou. Na semana passada, o Ministério da Fazenda divulgou que o governo central - que reúne Tesouro, Banco Central e INSS - teve superávit de R$ 29,6 bilhões nos primeiros quatro meses do ano e conseguiu superar a meta de R$ 28 bilhões para o período.

Para isso, a equipe econômica colocou o pé no freio nas despesas. O bom desempenho foi garantido graças à economia feita em abril, de R$ 16,6 bilhões, superior a todo o superávit obtido no primeiro trimestre de 2014, de R$ 13 bilhões.

Na avaliação do economista-chefe de Tullett Prebon, Fernando Montero, os gastos do Tesouro com o FAT têm mostrado uma volatilidade estranha. "É uma taquicardia. Tem meses que sobe muito e depois cai bastante. Vai estourar mais à frente", afirmou. "Eles estão segurando a respiração. Cada mês eles têm de fazer uma reprogramação para ver se conseguem empurrar despesas para o próximo mês."

O Ministério do Trabalho informou que foram pagos R$ 1,99 bilhão em seguro desemprego só no mês de abril. No ano, de janeiro a abril de 2014, o valor chega a R$ 9,5 bilhões. Nos primeiros quatro meses do ano passado, o valor pago somou R$ 9,2 bilhões.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional não detalharia as despesas do FAT contidas no relatório fiscal de abril e tampouco comentaria os motivos que levaram à queda.