19 de Setembro de 2024 • 13:17
ECONOMIA
Congresso aprovou nesta terça o texto-base da LDO 2023 que define, entre outros detalhes, o valor do salário mínimo para os brasileiros
Cédulas de dinheiro (ilustração) / Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O salário mínimo deverá ser de R$ 1.294 no ano que vem. Isso porque Congresso Nacional aprovou nesta terça (12) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto foi aprovado após a retirada do dispositivo que previa a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
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Foram 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos a favor contra 23, no Senado Federal. Os parlamentares agora votam os destaques ao texto.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.
O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo que hoje é de R$ 1.212 deverá ter aumento de R$ 82 para o ano que vem.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
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