Cidades da Região definem reajustes no IPTU de 2024

Há menos de três meses da chegada de 2024, as prefeituras da Baixada Santista já estão divulgando os reajustes previstos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Seis das nove cidades da Região já definiram o aumento para o próximo ano: Guarujá, Santos, Praia Grande, São Vicente, Itanhaém e Peruíbe.

Em Praia Grande, por exemplo, a Prefeitura já definiu que a correção monetária para o imposto será de 4,61%. “O índice representa o IPCA acumulado no período entre setembro de 2022 a agosto de 2023”, explica. Peruíbe também reforçou que o reajuste será de 4,61%, segundo informações do Departamento Municipal de Rendas e Tributos Imobiliários.

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4,61% é o mesmo índice definido pela Prefeitura de São Vicente. A Administração vicentina publicou decreto informando a atualização da tabela no início do mês de outubro. “A Administração Municipal localizou uma projeção de aumento de arrecadação do IPTU no montante do percentual de atualização aplicado, porém, inferior ao índice do exercício de 2023, que foi de 8,73%, ou seja, o índice de aumento para 2024 será inferior ao aplicado para este ano”, explica.

Em Santos, o Decreto nº 10.199 estipula o índice de 3,99% para o reajuste referente ao exercício 2024 do IPTU, taxa de remoção de lixo domiciliar, multas de qualquer natureza, preços públicos e débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. “O índice de 3,99% foi calculado com base na variação do IPCA de agosto de 2022 a julho de 2023, que é o índice oficial do Governo Federal para a apuração da inflação no País”, complementa a Administração santista através de nota encaminhada ao Diário do Litoral.

O percentual representa menos da metade do reajuste aplicado no ano passado, que foi de 10,07%. "Além disso, a projeção de inflação para 2023, de acordo com projeção do Banco Central, está em torno de 5%. Portanto, a correção do tributo municipal em Santos (3,99%) ficará abaixo da inflação anual. É o menor índice dos últimos três anos e um dos menores do Brasil", ressalta o secretário de Finanças de Santos, Adriano Leocadio.

O Decreto nº 10.199 também define o desconto de 4% no valor total do IPTU 2024 para quem optar pelo pagamento em cota única. “Nesse ano, o contribuinte terá uma condição bastante vantajosa. Quem optar pelos benefícios fiscais oferecidos pela Prefeitura – 1% de desconto via IPTU Digital e 4% de abatimento na quitação em cota única – poderá pagar o IPTU com desconto de até 5%, que é o mesmo índice projetado para a inflação do período”, destaca Leocádio.

Em Guarujá, a previsão de aumento é de 4,51%. A mudança passa a valer a partir de janeiro. Já em Itanhaém, uma atualização entre 4,5% e 5% foi previamente projetada. No entanto, a Prefeitura informou que a porcentagem será definida até o final do mês de outubro, quando se realizará a definição da Unidade Fiscal do Município para o ano de 2024.

Vale ressaltar que o cálculo é projetado nos últimos 12 meses do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (setembro 2022 a agosto 2023), conforme o parágrafo único do artigo 367 da Lei n.º 1745 de 29 de setembro de 1977 – Código Tributário do Município, que prevê a atualização da Planta Genérica de Valores com base nos coeficientes de correção aprovados pelo Governo Federal.