BC e MJ divulgam boletim sobre consumo e finanças

O Banco Central e o Ministério da Justiça disponibilizaram hoje (4) na internet mais uma edição do Boletim Consumo e Finanças, com explicações para o cidadão sobre a natureza e finalidade das informações existentes no Sistema de Informações de Crédito (SCR), banco de dados no qual são armazenadas operações de crédito com endividamento acima de R$ 1 mil.

O boletim ressalta as limitações existentes para uso dos dados e destaca que é necessária a autorização expressa do cliente para que as instituições financeiras possam consultar suas informações no SCR. Indica também o caminho para que o consumidor se credencie para acessar seus dados gratuitamente pela internet.

De acordo com o Banco Central, o Sistema de Informações de Crédito, também conhecido como “cadastro positivo” do Sistema Financeiro Nacional (SFN), contribui positivamente no processo decisório de concessão de crédito, uma vez que permite a identificação dos clientes que pagam suas obrigações em dia e abre a possibilidade do tomador de empréstimo negociar taxas de juros menores e prazos mais longos.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), qualquer uso desse sistema que não seja diretamente vinculado à análise de crédito, realizado estritamente por instituições financeiras, é abusivo e deve ser reportado ao BC e aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.