Bancos públicos já respondem por um terço da meta fiscal

As receitas com dividendos pagos pelos bancos públicos foram alçadas a peças-chave na composição do superávit primário do governo. Os dividendos pagos pelos bancos públicos responderam por 29,5% do superávit primário das contas do setor público no acumulado em 12 meses até maio deste ano. No período, os dividendos de bancos federais aportaram R$ 22 bilhões e ajudaram a cumprir o superávit primário. É o que mostra levantamento feito pelo economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero.

Esse valor sobe para 35,4% do esforço fiscal real, excluídos os recursos que estavam no Fundo Soberano do Brasil (FSB) e foram sacados para compor o superávit em dezembro do ano passado. Do total de dividendos pagos pelos bancos no período, R$ 11,5 bilhões são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 7,7 bilhões da Caixa Econômica Federal; R$ 2,6 bilhões do Banco do Brasil; e R$ 200 milhões do Banco do Nordeste (BNB).

O estudo do especialista mostra que os dividendos dos bancos federais, que representaram 6,5% do superávit primário acumulado entre 2000 e 2008, passaram a significar 25,9% do superávit primário acumulado de 2009 até maio de 2013. Esses valores estão deflacionados pelo IPCA e foram excluídas as operações do FSB e da cessão onerosa da Petrobras, que garantiram receitas adicionais ao governo.

"O governo concedeu mais R$ 15 bilhões ao BNDES alterando, ao mesmo tempo, seu estatuto para permitir maior repasse de dividendos. Continua, assim, a troca de despesa financeira por dividendos primários, alçados a peça-chave do ajuste fiscal", critica o especialista e ex-secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o reforço dos dividendos bancários precisa não apenas compensar a desaceleração nas receitas tributárias, como também a queda no pagamento dos dividendos das demais estatais não bancária, como Petrobras e Eletrobras.

Na avaliação do economista, se o governo cumprir a reprogramação orçamentária, que considera um contingenciamento de R$ 28 bilhões, as despesas disparam, com alta de 15,9% em 2013 em relação a 2012. "Espaço para cortar sobre essa reprogramação existe, a questão é se significaria corte real, ou melhor, uma desaceleração no dispêndio", pondera.

Pelas suas contas, o governo pode fazer um corte adicional de R$ 25 bilhões em novos contingenciamentos sem afetar a taxa de crescimento das despesas de 6% reais observada até maio. Isso se o governo conseguir executar todos os investimentos, o que não fará, segundo Montero.

"Essas reprogramações simplesmente ficaram tão imaginativas quanto o resto do arcabouço fiscal. Superestimam as receitas recorrentes que gostariam de ter e superestimam os investimentos que gostariam de fazer para, por outro lado, subestimar as despesas obrigatórias que farão e as receitas extraordinárias que terão que providenciar. Quando as coisas se compensam, fazem a meta", critica.

Segundo ele, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, adiou despesas para garantir um superávit primário mais robusto em maio. E isso pode estar ocorrendo em junho.