Aposentados de Praia Grande podem solicitar desconto no IPTU de 2023

Continua aberto o prazo para aposentados e pensionistas de Praia Grande solicitarem o desconto de IPTU para o ano de 2023. Deficientes e ex-combatentes também podem solicitar isenção do imposto. Para a solicitação, basta comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h com a lista de documentos necessários. Deve comparecer na Prefeitura apenas quem vai requerer o desconto ou a isenção pela primeira vez. Quem já possui o benefício, a renovação será automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021.

O desconto de IPTU é concedido aos munícipes que atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010, entre eles é preciso residir no Município há mais de dois anos. Para os aposentados que possuem rendimento entre 1 e 5 salários mínimos a redução no IPTU é de 60% e, para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%.

Já a isenção, é concedida a deficientes e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que tenham participado ativamente em operações bélicas da Força Expedicionária Brasileira, e ainda aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932, possuidores de um único imóvel.

O secretário de Finanças, Cristiano Mola, menciona. “O desconto e a isenção são direitos dos contribuintes de Praia Grande e a Sefin está à disposição para esclarecimentos. A intenção da Prefeitura é divulgar e facilitar o acesso ao benefício, para que mais munícipes sejam contemplados. Até o momento, a Sefin contabiliza 505 pedidos, mas o prazo para a solicitação segue aberto até o final do mês de junho”.

A lista de documentos e outras dúvidas a respeito dos benefícios podem ser solicitadas através do WhatsApp da Sefin 34962275. E, apesar da opção do atendimento no Paço (com senha ou agendado através do site), também existe a possibilidade de solicitar através do email. Para redução de IPTU a aposentados e pensionistas, o email é [email protected]. Já o pedido de isenção para deficientes e ex-combatentes, o endereço de email é [email protected].

Divulgação

Para facilitar a divulgação dos benefícios de redução e isenção de IPTU aos contribuintes, a Sefin prepara um material explicativo sobre a solicitação. O panfleto com informações das regras e contatos oficiais serão distribuídos em diversos espaços públicos municipais.

INSS

A Prefeitura continua com uma parceria com a Previdência Social (INSS). Às terças e quintas-feiras, um funcionário do INSS faz plantão no Paço Municipal, das 9h às 13h, para orientação e auxílio na emissão do demonstrativo de pagamento e informe de rendimentos, um dos documentos necessários para a solicitação da redução de IPTU.