Aposentadoria e salário mínimo podem chegar a R$ 1.302 com atualização da inflação

Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, aprovada nesta terça-feira (12) no Congresso, preveja o piso das aposentadorias e o salário mínimo em R$ 1.294, esse valor já está defasado e poderá chegar a R$ 1.302 no ano que vem, conforme nova estimativa de inflação divulgada pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (14).

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022 foi recalculado e subiu para 7,41%, conforme boletim macrofiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica) de julho. Antes, o índice, que reajusta aposentadorias e salários no país, estava em 6,7%.

Embora as previsões do governo para o salário mínimo benefícios previdenciários sejam feitas neste ano, a correção exata dos valores só será conhecida em janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação de 2022.

Em 2022, o reajuste final foi divulgado pelo governo somente no dia 20 de janeiro.

O índice, hoje na casa de dois dígitos, deve cair um pouco nos próximos meses, conforme preveem analistas, com o teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis e com a limitação da bandeira tarifária na luz. No entanto, os altos preços internacionais não darão trégua para a inflação em 2022.

Desde o governo de Michel Temer o salário mínimo não tem mais o ganho real, acima da inflação. A política de valorização do mínimo, que também é piso das aposentadorias, começou em 2006, no primeiro mandato de Lula (PT) e foi mantida até a saída de Dilma Rousseff (PT).

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a dar reajuste acima da inflação em seu mandato para corrigir distorção de valores herdados da época da hiperinflação.

A política de correção maior do mínimo iniciada em 2006 considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Quando o PIB estava zerado, o reajuste era apenas o da inflação. A regra foi modificada no governo Bolsonaro e tanto o salário mínimo quanto os demais benefícios agora recebem apenas a correção pelo INPC.

Na gestão de Bolsonaro, não só houve a desvinculação ao PIB, como também já ocorreu de o governo dar reajuste menor do que a inflação para o mínimo, a exemplo do que foi aplicado neste ano, quando o INPC fechou 2020 em 5,45%, e o mínimo subiu 5,26%.