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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou os valores mensais dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir os descontos na tarifa de luz. Os valores serão repassados pela Eletrobras, gestora do fundo, às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. A decisão consta de dois documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, e que foram aprovados na última reunião da diretoria da Aneel. O detalhamento dos valores está no site da agência.
Pelo Despacho 2.850, o órgão anula efeitos de decisão anterior e fixa novos valores a serem repassados às distribuidoras referentes ao período de maio a novembro deste ano. O documento determina que os montantes dos meses de maio, junho e julho devem ser transferidos às empresas em até dez dias úteis. Já os valores dos meses de agosto a novembro, até o 10º dia útil do mês subsequente à competência.
Outro documento da Aneel, a Resolução Homologatória 1.586, aprova os recursos que serão repassados às concessionárias a partir de dezembro deste ano. A transferência dos valores deve ser feita até o 10º dia útil do mês subsequente.
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