Cohab contrata cursos fora de sua área de atuação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já tem em mãos uma denúncia formal, feita por um munícipe santista, contra a Companhia de Habitação da Baixada Santista, a Cohab Santista. Segundo levantamento feito por ele e que está sob análise do MP-SP, nos últimos tempos, a empresa contratou empresas para oferecer cursos que nada tem a ver com sua área de atuação.

O Diário teve acesso ao material enviado à Promotoria. A Cohab- Santista contratou cursos de Copeiro Hospitalar, por 17.720,00; de Preparo de Lanches (R$ 6.242,50); de Estratégia de Marketing Digital e Commerce (R$ 8.900,00); de Mecânico Auxiliar Automotivo (R$ 18.543,15); de Síndico Profissional (R$ 21.856,40); de Atitude Empreendedora (R$ 13.935,00); de Noção de Zeladoria (R$ 10.300,00) e até de Técnicas de Depilação, por R$ 18.397,25.

Todos os cursos foram homologados pelo diretor-presidente da Cohab Santista, Maurício Prado e publicados no Diário Oficial de Santos. Um dos contratados, por exemplo, possui capital social de R$ 1,00.

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"Qual a origem do dinheiro desses cursos? A Cohab tem essa finalidade de oferecer cursos que não são correlatos a da Companhia que constrói moradia popular? Está sobrando dinheiro e não tem com que gastar ou o objetivo seria favorecer alguém ou outrem?", questiona o denunciante.

O munícipe alerta o Ministério Público também no sentido que seja informado se os cursos foram realmente ministrados, quem seriam os alunos (com respectiva lista de presença); onde foram ou vêm sendo realizados e até se a empresa alugou espaço para realizá-los.

Vale lembrar que em 24 de junho passado, o Diário publicou também com exclusividade que um extenso relatório de contas do exercício de 2018, feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), apontou que a empresa, que desenvolve atividades de agente do Sistema Financeiro da Habitação - ASFH, bem como órgão operador dos Recursos do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP, obteve resultado negativo em 182,75% da receita e inúmeras outras irregularidades naquele ano.

O documento - de 33 páginas - é apenas uma amostra das últimas três décadas. Entre 1987 e 2017, a empresa só teve as contas consideradas regulares quatro vezes (1992/93/97 e 2007). Foram 19 julgadas irregulares e apenas nove aprovadas, mas com ressalvas - quando há problemas a serem solucionados.

É comum uma defasagem nos julgamentos de contas públicas pelo TCE-SP em função da complexidade de ações municipais e o número de documentos a serem avaliados. No entanto, em 2018, a fiscalização do órgão descobriu até problemas na composição da cúpula diretiva da Cohab Santista.

A empresa de economia mista, que tem ares de independente, mas necessita de repasses indiretos da Prefeitura de Santos para custar suas despesas de pessoal e custeio, tem um patrimônio líquido negativo de mais de meio bilhão (R$ 581.458.817,63), segundo TCE, que aponta inexistência de medidas pontuais de contenção da situação financeira, que já era considerada grave e inviável no exercício de 2010.

Após a reportagem ser veiculada, o conselheiro municipal de Habitação Luiz Pereira dos Santos, que acompanha a área há pelo menos 10 anos e já participou de inúmeras prestações de contas da Cohab Santista, garantiu que muitas situações nunca foram esclarecidas. "Não entendo como é que até hoje a empresa continua à frente da habitação em Santos. Não foram poucas vezes que pedimos esclarecimentos à administração da Cohab, que nunca chegam", reclamava.

Para o conselheiro, a situação deveria ser completamente diferente, visto que a empresa de economia mista recebe dinheiro público, oriundo do contribuinte santista para sobreviver. "A maioria dos conselheiros é cooptada e quóruns para discussão e aprovação de contas são esvaziados. E essa maioria elege o presidente da Cohab como presidente do Conselho de Habitação. É a galinha tomando conta do galinheiro", disparou.

O conselheiro afirma que com a pandemia piorou, pois desde 2019 não há reuniões do conselho, nem virtuais. Alerta que a direção da Cohab mal comparece em audiências públicas e que a má administração da empresa prejudica a área.

"O governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) prometeu 3,5 mil habitações e, em oito anos, apresentou 1,3 mil. Só há projetos que não saem do papel. Santos deveria ter uma Secretaria de Habitação para tirar a área das mãos da Cohab, que acumula déficits anuais e abriga um verdadeiro 'cabide' de empregos", garantia.

COHAB.

A Cohab Santista esclarece que a informação é equivocada, pois no escopo de convênios firmados pelo Município com o Governo Federal/CAIXA para o empreendimento Caneleira IV, de 680 unidades, há a obrigação de, através do trabalho social de Pós-ocupação, contratar a capacitação profissional para a demanda, levando-se em consideração o perfil dos moradores, através de cursos que propiciem a seus participantes a inserção no mercado de trabalho e o aumento da renda familiar. "Pelo exposto, os cursos profissionalizantes são destinados a essa demanda", informa em nota.