Saque-aniversário do FGTS será extinto; veja o que muda

O projeto de lei que extinguirá o Saque-Aniversário do FGTS foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Trabalho. O objetivo dessa mudança seria  oferecer um novo modelo de crédito consignado com garantias melhores para os trabalhadores.

Segundo o ministro do trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é criar uma proposta que garanta crédito acessível, preservando a função do FGTS como proteção em caso de desemprego.

FGTS

O Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para auxiliar os trabalhadores na construção de patrimônio e garantir a proteção em caso de demissão sem justa causa.

Os empregadores depositam mensalmente um valor equivalente a 8% da remuneração do funcionário em uma conta.

Esse fundo é um direito dos funcionários CLT e abrange trabalhadores domésticos, rurais, temporários e atletas profissionais.

Como funciona?

O Saque-Aniversário está em vigor desde 2020 e permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS.

No entanto, ao optar por esse saque, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Os valores do Saque-Aniversário são calculados com base no montante disponível na conta do FGTS do trabalhador.

Outras formas de saque:

Saque-Rescisão 

Esse saque permite ao trabalhador retirar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Também pode ser utilizado em casos de aposentadoria, falência da empresa e doenças graves.

Saque Calamidade

Em situações de emergência ou calamidade pública, o saque permite retirar até R$ 6.220,00 da conta do FGTS.

Compra da Casa Própria

O saldo do FGTS também pode ser utilizado para adquirir ou financiar um imóvel.

É necessário, no entanto, ter no mínimo três anos de carteira assinada e não possuir outro imóvel no município onde pretende comprar.

Como movimentar o FGTS:

Verifique se você tem direito ao saque.

Acesse o aplicativo FGTS ou site da Caixa, consulte o saldo e solicite o saque.

Tenha em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de rescisão, caso aplicável.

Escolha a forma de recebimento, por crédito em conta bancária ou presencialmente em agências da Caixa, dependendo do valor.

Após a solicitação, a Caixa processará o pedido e liberará o dinheiro conforme os prazos estabelecidos