Praia do litoral de SP reconquista selo Bandeira Azul e se torna recordista; entenda

A Prefeitura de Guarujá anunciou que a Praia do Tombo segue sendo recordista e tem o selo bandeira azul pela 15ª temporada seguida. A conquista foi bastante celebrada pela gestão.

O selo de excelência ambiental pode ser prestigiado desde o último dia 14 e chancela o trabalho diário do Município para atender aos 34 rigorosos critérios do júri nacional da Foundation for Environmental Education (FEE), a Organização Não Governamental (ONG) dinamarquesa que concede o prêmio.

Nesta temporada 2024 e 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam), responsável direta por garantir o ordenamento da orla, anuncia novidades. Agora, os comerciantes têm acesso ao “Manual de Boas Práticas de uma Praia Bandeira Azul".

A Praia do Tombo também ganhou placas informativas em relação às matérias orgânicas que eventualmente são encontradas na saída da rede de águas pluviais. Novos testes de qualidade d’água realizados pela Prefeitura, bem como uma Operação Caça-Esgoto junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), confirmaram que não há ligações clandestinas ou irregulares na região.

Pacote de estratégias

As medidas inéditas integram um pacote de estratégias adotadas pela Semam, que por meio do Comitê Gestor da Praia do Tombo, reforçou análises técnicas e diversas ações de conscientização para esclarecer os apontamentos recebidos pela população entre os últimos dias 1° e 13 de dezembro. Durante o período, a Bandeira Azul ficou arriada preventivamente, assim como acontece quando os banheiros da orla precisam ser fechados para manutenção.

O controle de balneabilidade das praias é de responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que periodicamente disponibiliza os resultados pela internet, em arcgis.cetesb.sp.gov.br.

Fiscalização e orientação

Ao todo, 34 rigorosos requisitos da FEE precisam ser atendidos para a concessão do selo ambiental. São critérios como infraestrutura, turismo sustentável, qualidade da água, zeladoria e ações educativas permanentes. Neste mês, a Semam intensificou a força-tarefa, com destaque para as equipes de fiscalização, que emitiram autos de ciência a todos os ambulantes e quiosqueiros sobre a destinação adequada de resíduos e a abordagem irregular de moradores e turistas.

O objetivo é reforçar as penalidades previstas no Código de Posturas Municipal como multas e até cassação de alvará, em caso de sanção máxima. Com a fiscalização permanente em curso, a Prefeitura ainda não identificou nenhum infrator, mas isso pode acontecer a qualquer momento.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) acompanha o processo e, inclusive, o Programa Bandeira Azul já emitiu posicionamento favorável sobre o assunto.