Não conseguiu votar? Veja passo a passo para justificar ausência nas eleições 2024

Não conseguiu votar? Não transferiu seu título? Não sabe como fazer? Saiba que os eleitores que não compareceram às urnas no último domingo (6) tem até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência pelo aplicativo do e-Título ou pelo Autoatendimento eleitoral ou Sistema Justifica.

Para isso, será necessário anexar os documentos que comprovem o motivo que impediu o comparecimento. O formulário de justificativa pode ser baixado pelo site do TSE e deve ser apresentado ao cartório de forma presencial ou via correio.

Caso a justificativa não seja feita até a data limite ou não seja aceita, o cidadão deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno.

A Guia de Recolhimento da União para quitar a multa pode ser encontrada na página da Justiça Eleitoral.

Caso o eleitor esteja no exterior no dia da eleição, deve apresentar passagem, cartão de embarque ou carimbo no passaporte até 30 dias da data de retorno ao Brasil.

O requerimento pode ser entregue ao cartório por terceiros, contanto que tenha a assinatura do ausente. No dia da eleição, porém, somente o próprio eleitor pode justificar a ausência.

Como utilizar o e-Título?

Se a justificativa for feita no dia da eleição, é necessário utilizar o aplicativo e-Título (versão digital do título de eleitor), disponível nas plataformas App Store e Google Play. Após acessar o app, basta clicar no menu “Mais opções” e selecionar o item “Justificativa de ausência”.  

Entretanto, somente poderá justificar dessa forma a eleitora ou o eleitor que estiver fora do seu município de votação e que tiver baixado o e-Título até a véspera do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro. 

Isso porque o app dispõe de geolocalização, apenas permitindo a justificativa se a pessoa estiver, de fato, fora do seu domicílio eleitoral. Além disso, essa modalidade está disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa. 

Não sendo possível justificar a ausência pelo e-Título, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível gratuitamente nos portais de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado.  

O que acontece se eu não justificar?

Pessoas que não votaram e não justificaram a ausência ficam em débito com a Justiça Eleitoral e não podem obter certidão de quitação eleitoral.

Caso a pessoa se ausente de votar em três turnos e não justifique, o título estará sujeito a cancelamento. Eleitores sem título não podem tirar passaporte, participar de concurso público ou renovar matrícula em unidades de ensino.