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O surgimento de informações sobre novas regras causou um grande alvoroço entre os motoristas
Fábio Rocha
Publicado em 16/02/2025 às 08:56
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A regulamentação vigente ainda segue as diretrizes estabelecidas em 2021. / Reprodução/Internet
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Nos últimos meses, surgiram diversos boatos e notícias falsas sobre mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025, causando confusão entre motoristas.
Embora essas informações erradas se espalhem rapidamente nas redes sociais, é importante esclarecer que não houve alterações significativas no processo de renovação ou nas regras de validade da CNH neste ano.
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A notícia que circulou dizendo que a partir do dia 1º de janeiro de 2025, uma lei de trânsito, teria sido aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e mudaria a rotina dos condutores não procede, é fake news.
A regulamentação vigente ainda segue as diretrizes estabelecidas em 2021.
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De acordo com a legislação atual, motoristas com menos de 50 anos continuam com a validade de 10 anos para a renovação de sua CNH.
Para os motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo de validade é reduzido para 5 anos. Já para aqueles acima dos 70 anos, a renovação deve ocorrer a cada 3 anos.
Além da validade da CNH, o custo para renovação permanece com taxas fixas que incluem exame médico, avaliação psicológica (quando necessário) e a emissão e envio do novo documento.
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Um ponto importante que muitos não sabem é que, após o vencimento da CNH, o motorista tem um prazo de 30 dias corridos para realizar a renovação.
Caso esse período seja ultrapassado, a situação muda para infração gravíssima, o que implica uma multa de R$ 293,47 e, em alguns casos, o recolhimento do veículo. Por isso, é fundamental ficar atento às datas de vencimento.
O surgimento de informações sobre novas regras causou um grande alvoroço entre os motoristas, principalmente no final de 2024 e início de 2025.
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No entanto, a maior parte dessas informações são fake news, sem respaldo em decisões oficiais. Não houve mudanças na forma de renovação ou nas idades que determinam os prazos para renovação.
Na realidade, existem três Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional que podem trazer novidades para os motoristas de carros automáticos. Porém, esses projetos ainda estão em fase de discussão, sendo que um deles está no Senado e dois na Câmara dos Deputados.
É importante destacar que, até o momento, nenhum desses projetos foi aprovado, ou seja, não há modificações em vigor para este ano.
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