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Uma dúvida que muitos motoristas têm é se, caso sejam flagrados com pneus fora da validade, levarão multa por suposta infração de trânsito
Ana Clara Durazzo
Publicado em 24/09/2024 às 15:33
Atualizado em 24/09/2024 às 15:52
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Ao contrário do que muitos acreditam, pneus não têm data de validade / Pexels
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Pneu vencido gera multa de trânsito? Uma dúvida que muitos motoristas têm é se, caso sejam flagrados com pneus fora da validade, levarão multa por suposta infração de trânsito.
Ao contrário do que muitos acreditam, pneus não têm data de validade. Eles possuem apenas o chamado código DOT, referente a data de fabricação.
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Nesse código de quatro números, os dois primeiros indicam a semana de produção e os dois últimos, o ano de fabricação.
Conforme a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos explica, um pneu tem garantia de cinco anos após a data de fabricação, após isso, porém, não há obrigatoriedade legal de substituição do equipamento.
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Não existe legislação específica no Brasil que determine penalidades para veículos com pneus fora do prazo de garantia. O que as leis estabelecem é penalização por rodar com pneus em mau estado de conservação.
A multa para essa transgressão é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
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