Erros ortográficos poderiam gerar multa em cidade de MG; conheça a história

Leis são regras estabelecidas para controlar o comportamento da sociedade, em diversas situações, além de promover os direitos dos cidadãos. Só que algumas delas são inusitadas.

Em setembro de 1997, o então prefeito de Porto Alegre (MG) Jair Siqueira (1936-2018), assinou uma lei que penalizava quem cometesse erros gramaticais em faixas e banners. 

Idealizada pelo então secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município, Fábio Faria de Oliveira (1936-2006), ele apresentou como propósito uma "exigência mínima" e um "combate a aberrações".

Ao ser aprovada, a Prefeitura decidiu montar dois plantões com professores de português, que estariam dispostos a tirar dúvidas dos moradores em relação à norma culta da língua.

Quem não cumprisse com as regras de ortografia, gramática e regência em faixas, outdoors, cartazes, panfletos e outros meios de publicidade, poderia variar entre R$ 100 e R$ 500.

Mesmo com a polêmica em torno da lei, ela chegou a durar quase duas décadas, até ser revogada em 22 de dezembro de 2021, pela Lei 6.543, que estabeleceu o novo Código de Posturas de Pouso Alegre.