Entenda o que é uma cava subaquática e os riscos que ela pode oferecer

A cava subaquática voltou às pautas na última semana após os ministérios públicos Estadual e Federal ingressarem com uma nova ação civil pública em relação ao passivo  (dano) ambiental causado por ela.

Mas, você sabe o que é uma cava subaquática? Qual a sua função e, principalmente, como elas afetam o meio ambiente nas regiões onde estão localizadas?

O que é?

Na Baixada Santista, a cava subaquática serve como método de despejo de resíduos sólidos e tóxicos de diversas indústrias. Por lá, eles foram enterrados e selados na areia O ‘aterro’ funcionou na Região durante oito anos (2016 e 2023).

Em tese, elas teriam de ser construídas em local seguro, com pouca correnteza e distante da praia. Porém, próximo a ela estão a Vila dos Pescadores e comunidades de pesca artesanal da Baixada Santista.

A cava está localizada no estuário entre Santos e Cubatão, tem 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade, sendo maior que o Estádio do Maracanã.

Atualmente a mesma está com 2,4 bilhões de litros de sedimentos.

Vale lembrar, que este tipo de ‘aterro’ está liberado em todo País por conta da lentidão da Câmara dos Deputados. Há cinco anos, tramita na Casa o Projeto de Lei 3285/2019, que proíbe a construção de novas cavas subaquáticas em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários. 

Empresa responsável

A empresa responsável pela criação da cava foi a VLI Multimodal S.A. (Valor da Logística Integrada e a Usiminas. Ambos os grupos teriam interesse na ampliação do terminal portuário Tiplam (controlado pela VLI), localizado no estuário.

A VLI afirmou ao Diário do Litoral, em 2021, que o método foi escolhido por ser o mais rápido, já que o transporte do material dragado do canal até uma área em terra demoraria anos, o que aumentaria o risco de dispersão dos sedimentos.

Riscos ao meio ambiente

A VLI alega que risco de o material escapar existe apenas durante o processo de dragagem. Além disso, que o processo de dragagem foi feito em apenas quatro meses sem nenhum vazamento, o que é comprovado através das análises feitas na água, fauna e flora da região e entregues à Cetesb.

Entretanto, muitos trabalhadores daquele local alegaram que sentiam odores ruins e que houve diminuição dos peixes na região devido ao empreendimento.

Os riscos foram apontados em relatórios de debatidos em uma CPI. 

Protestos

A cava foi motivo de protestos na internet em 2019, que compararam a construção da mesma com a tragédia de Brumadinho. Os ambientalistas achavam mais seguro fazer um monitoramento dos resíduos em terra, de forma que não fugisse do controle do homem.

Nesse mesmo ano, foi aprovado o Projeto de Lei 3285/2019 que impede a construção de novas cavas subaquáticas em todos os estuários, mangues, rios, lagos, mares e portos do Brasil. Além de determinar um prazo de cinco anos para a desativação e extinção das cavas já existentes

A obra foi finalizada em 2020, quando foi feito o capeamento da cava e no ano seguinte, o material retirado na dragagem do Porto de Santos foi descartado no buraco.

Relatório

Em 2022, o deputado estadual Mário Maurici de Lima Morais apresentou um relatório que mostra todos os riscos ambientais que a cava subaquática representa ao ecossistema da Baixada Santista, em especial ao mangue.

Segundo o documento, a atividade da Usiminas teria sido feita sem o prévio e adequado Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA).

Revela ainda que a localização da área de disposição do material dragado estaria no meio de uma curva de aproximadamente 90 graus, no trajeto de navios que, se colidirem, podem desestabilizar e danificar a cava.

Apesar de a Cetesb e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmarem que a cava não oferece riscos à natureza ou à comunidade, o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) é outro e já questionou a cava na Justiça.

Em 2024

Neste ano, os ministérios públicos Estadual e Federal ingressaram com uma nova ação civil pública em relação ao passivo ambiental que cava subaquática no Estuário entre Santos e Cubatão representou ao ecossistema da Baixada Santista, entre 2016 e 2023. 

A inicial foi assinada pelo procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, o 16º promotor de Justiça Carlos Cabral Cabreira e a promotora Flávia Maria Gonçalves, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

Eles querem responsabilizar a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), a Ultrafértil S/A, a VLI e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pela permanência de dano ambiental (poluição) perpetrado no Estuário de Santos – bem da União e área de preservação permanente, oriundo do descarte de material contaminado no oceano.