Entenda o que é a água de lastro, que pode contaminar o meio ambiente no litoral de SP

A Autoridade Portuária de Santos (APS) luta na Justiça, desde novembro de 2024, contra a decisão que impediu o controle e prevenção aos problemas causados pela água de lastro no Porto de Santos. Entenda abaixo o que é a água de lastro.

A APS defende a adoção das medidas previstas em norma internacional, que busca evitar a bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas. Elas podem causar extinções da biodiversidade local e problemas sociais às populações costeiras, que vivem da pesca de subsistência, fatos comprovados por estudos de várias universidades.

Entretanto, A Antaq suspendeu a exigência para que os navios apresentassem atestado de conformidade com as normas internacionais de destinação da água de lastro para poderem atracar este ano. Ela atendeu reclamação de donos de navios, representados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).

Mas, afinal, o que é a água de lastro

A água de lastro é a água do mar que é recolhida e armazenada em tanques de navios para dar estabilidade às embarcações. Por um lado, ela é importante para garantir a segurança do navio, auxiliar na propulsão e controlar a profundidade de calado.

A água é recolhida em portos e estuários e bombeada para os tanques do navio. Quando o navio chega ao destino, a água é descarregada.

Entretanto, ela pode causar impactos ambientais e riscos sanitários. Por exemplo, pode introduzir espécies exóticas de flora e fauna, ou poluir as águas com agentes patogênicos.

Problemas de saúde

Ao trazer, neste lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região para outra do planeta, os navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública.

Muitas destas espécies animais e vegetais são endêmicas, não têm predadores naturais, e podem se reproduzir rapidamente e competir com espécies nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.

O problema da bioinvasão é crescente porque a navegação movimenta, por ano, cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, são 80 milhões de toneladas/ano, já que 95% do comércio exterior ocorrem por via marítima.

Casos detectados

A questão de águas de lastro já foi abordada pelo Diário várias vezes este ano. Numa delas, foi informado que um mexilhão-verde, originário das águas quentes do Indo-pacífico, foi encontrado no litoral brasileiro.

Os primeiros registros dele foram feitos no Rio de Janeiro. Depois em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e até no Ceará. A descoberta inicial em águas paulistas ocorreu na região do Porto de Santos. Desde então, tem se espalhado para outras áreas costeiras brasileiras, aproveitando-se da falta de predadores naturais e das condições ambientais favoráveis.

A introdução de espécies exóticas também pode ocorrer por meio de práticas relacionadas à aquicultura, pelo comércio de organismos marinhos, pela aquariofilia e até por atividades recreativas, como navegação de lazer, já que, organismos marinhos, como algas, cracas e mexilhões, podem aderir aos cascos de embarcações recreativas e de transporte, incluindo cargueiros, e podem se desprender e colonizar o ambiente local.