Eleição 2024: saiba qual a idade mínima para concorrer a prefeito

No cenário eleitoral brasileiro, a faixa etária mínima para disputar cargos eletivos é um ponto crucial para muitos aspirantes à política. De acordo com a Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 3º, e com a Lei das Eleições, no artigo 11, parágrafo 2º, a idade mínima para concorrer ao cargo de prefeito ou de vice-prefeito é de 21 anos.

Esse requisito deve ser atendido até a data da posse. Portanto, os candidatos devem ter 21  anos completos até o dia em que assumirão o cargo, e não apenas até o dia da eleição.

Essa exigência visa garantir que os candidatos possuam uma experiência de vida e maturidade suficientes para lidar com as responsabilidades de uma função pública de tamanha relevância.

A legislação, portanto, estabelece esse limite etário como uma das condições necessárias para o exercício do cargo de prefeito, buscando assegurar uma base mínima de experiência e capacidade para a administração pública.

Além da idade mínima, os candidatos também devem atender a outros requisitos legais, como a regularidade com a Justiça Eleitoral e a ausência de condenações que os impeçam de concorrer.

Esses critérios visam garantir a integridade e a capacidade dos candidatos para ocupar cargos de liderança nas esferas municipal e federal.