Código Civil pode sofrer a maior reforma em 20 anos; saiba o que mudará

O Brasil pode passar pela maior reforma do Código Civil em mais de 20 anos, com alterações significativas nas áreas de direito familiar, sucessões e obrigações civis. 

O Projeto de Lei 4/2025, publicado pelo Senado em janeiro de 2025, propõe regulamentar temas modernos, como uniões socioafetivas, multiparentalidade e questões patrimoniais em relações paralelas.

A iniciativa tem como base um relatório elaborado por juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e busca atualizar conceitos ultrapassados do Código Civil de 2002, o qual, por sua vez, substituiu uma legislação vigente desde 1916. 

O texto ainda será amplamente discutido no Congresso antes de uma eventual aprovação.

Conceito de família

Uma das principais mudanças sugeridas é a ampliação do conceito de família, incluindo arranjos familiares mais diversos. 

A multiparentalidade passa a ter respaldo legal, permitindo que uma criança tenha mais de um pai ou mãe registrados oficialmente, independentemente de laço biológico.

O projeto também prevê que a paternidade possa ser reconhecida apenas por declaração materna nos casos em que haja recusa de exame de DNA. 

O texto ainda reforça o reconhecimento formal de uniões monoparentais, homoafetivas e de configurações familiares simultâneas, desde que haja laços afetivos e convivência pública e duradoura.

Reconhecimento de uniões homoafetivas

A reforma busca incluir expressamente no Código Civil o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. 

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha garantido esse direito desde 2011, a legislação civil ainda não reflete essa decisão.

Com as mudanças, o divórcio e a dissolução de união estável poderão ocorrer unilateralmente, sem a necessidade de a outra parte concordar. 

Também será possível alterar o regime de bens diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial.

Pensão para sogras e dependentes indiretos

Outro ponto que pode ser regulamentado é a obrigatoriedade de pagamento de pensão para sogros e outros familiares que dependiam financeiramente do casal. 

O Código Civil atual determina a obrigação alimentar apenas entre ascendentes, descendentes, irmãos e cônjuges ou companheiros. 

A proposta abre a possibilidade de incluir genros e noras, caso haja dependência econômica comprovada e laço afetivo consolidado ao longo dos anos.

Direitos de amantes na herança

A nova legislação também discute alterações no direito sucessório, com destaque para relações extraconjugais. 

O projeto sugere que o cônjuge deixe de ser herdeiro direto quando houver descendentes ou ascendentes vivos.

Também prevê a possibilidade de anular doações a amantes até dois anos após o término do casamento ou união estável.

A regulamentação das chamadas famílias simultâneas ainda gera controvérsia. A proposta sugere que, em relações paralelas duradouras e públicas, possa haver direitos patrimoniais para os envolvidos, desde que não haja má-fé.

Outras mudanças

O projeto também propõe garantir os mesmos direitos a indivíduos concebidos por técnicas de reprodução assistida e criar um livro específico sobre direito digital, visando modernizar a legislação civil frente aos avanços tecnológicos.

O caminho até a aprovação

Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser discutido no Congresso e pode passar por alterações ao longo do processo legislativo. 

Analistas estimam que a tramitação possa se estender por meses ou até anos, dada a complexidade das mudanças propostas. 

Se aprovado, o novo Código Civil trará um novo panorama jurídico para as relações familiares e patrimoniais no Brasil.