Carro 'dedo-duro' da CET poderá multar na hora; entenda nova regulamentação

Você já deve ter visto alguns veículos equipados com câmeras, circulando pelas ruas da Cidade com o logo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos. Já pode ter recebido uma multa por conta deste monitoramento. Mas você sabe como a autuação acontece? Entenda a seguir como funcionam este carros dedos-duros e o que pode mudar em breve nesta legislação.

De acordo com a CET-Santos, a Zona Azul Digital é um serviço operado para promover a rotatividade das vagas de estacionamento em locais de grande demanda de comércios. Os “carros dedos-duros” são utilizados para fazer o monitoramento do sistema e a consulta das placas dos veículos estacionados de forma irregular no sistema.

“As câmeras com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) fazem a leitura das placas dos veículos estacionados e a central de dados apura se há tíquete eletrônico virtual ativado. Se o veículo estiver irregular, um agente da CET-Santos faz a autuação, em conformidade com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro”, explica a companhia.

A teoria é simples: estes veículos não multam automaticamente.

“Reforçamos que, desde que o sistema Zona Azul Digital foi implementado, existe um tempo de tolerância para efetivar a autuação. É o período que o motorista necessita para baixar o app, fazer a ativação do tíquete ou localizar um estabelecimento credenciado para a realizar a compra dos créditos”, complementa a CET, que ainda explica que o agente de trânsito lavra a autuação somente quando o veículo OCR transitar novamente pela mesma via e verificar mais uma vez a irregularidade. Caso isso aconteça, a companhia tem 30 dias para expedir a notificação para o endereço do proprietário do veículo.

Atualmente, em Santos, três veículos são utilizados no monitoramento da Zona Azul, funcionando no horário de ativação do sistema: de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas; e sábado, das 9 às 13 horas.

O que pode mudar?

As multas não podem ser aplicadas de forma automática atualmente, mas isso pode mudar em breve.  Segundo informações do Uol, o que falta para que as multas sejam aplicadas sem intervenção humana é a regulamentação da fiscalização automática do estacionamento rotativo pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O texto com os requisitos técnicos mínimos, foi encaminhado recentemente para consulta pública e, após essa etapa, será publicado e começará a valer.

Caso a regulamentação entre em vigor, a mudança prevê autuação automatizada e à distância por estacionamento irregular, podendo ser feita tanto por meio de câmeras móveis, aquelas instaladas nos "carros dedo-duro", quanto por câmeras fixas.

A nova regulamentação também deverá permitir a verificação do não pagamento da tarifa ou da permanência do veículo por tempo superior ao coberto pelo pagamento ou ao período máximo regulamentado. A tecnologia deverá ter GPS com precisão suficiente para apontar o local onde é realizada a fiscalização, com até dez metros de margem de tolerância.