Conselho de Arquitetura e Urbanismo aprova tombamento de Campus da UniSantos

Por 10 votos favoráveis, a Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU-SP) aprovou o pedido de tombamento do Campus Boqueirão, em que estão as faculdades de Direito e Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Católica de Santos (UniSantos), localizados à Avenida Conselheiro Nébias 589/595.

Além do parecer favorável ao tombamento, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se manifestou favorável à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negou recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da UniSantos, e manteve a decisão da juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, que concedeu liminar (decisão provisória) à ação popular por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos, proposta pelo advogado Henrique Lesser Pabst.

Para a CPC, o conjunto arquitetônico, de mais de cinco décadas, representa marco referencial de formação acadêmica e cultural, projetado e construído pelos arquitetos Oswaldo Correia Gonçalves e Michael Lieders, dois profissionais reconhecidamente pioneiros e mestres da maior relevância para a produção da arquitetura moderna do Estado de São Paulo, colocando-se coloca como pioneiro, inclusive em nível nacional, tratando-se da primeira experiência de construção com componentes pré-moldados erigida na Cidade.

Em caso de desobediência à decisão do TJ-SP, a São Leopoldo poderá arcar com multa no valor correspondente ao dobro do valor de mercado dos imóveis, sem prejuízo das responsabilidades criminais e responsabilidade civil pelas perdas e danos, incluindo os danos morais coletivos eventualmente sofridos pela perda do patrimônio.

Há ainda pedidos de tombamento dos prédios, que se forem aceitos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Santos (Condepasa) podem suspender qualquer iniciativa por parte da São Leopoldo.

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SÃO LEOPOLDO.

Procurada, a São Leopoldo já se manifestou afirmando que a transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que teve continuidade durante os anos seguintes com a reunião, na mesma área, das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.

Explica que além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade e contemplando assim a curricularização da extensão nos cursos de graduação.

No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UniSantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.

Na área cultural e esportiva, o 'novo' Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva.

Em relação às edificações do Campus Boqueirão, elas serão devolvidas a Sociedade São Leopoldo e a decisão sobre a destinação do local será definida em assembleia da Sociedade.