Sob pressão, Câmara de Cubatão não vota projetos de Ademário

Sob pressão de cerca de 200 servidores municipais que ocuparam a frente do Legislativo na última terça-feira (17), os vereadores de Cubatão resolveram não discutir os projetos de lei complementares (PLCs), encaminhados pelo prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), que vêm sendo questionados pela categoria e até apelidados de forma global como 'pacote de maldades".

Os projetos se resumem em três pontos: mudança na lei orgânica do Município com relação à idade mínima para aposentadoria; alteração das férias mudando o Estatuto do Servidor e por fim, extinção dos cargos de diretor e assistente de direção, virando ambos função Gratificada (FG).

O Legislativo resolveu que eles terão que ser melhor estudados antes de irem à votação. No entanto, os servidores querem que eles sejam retirados definitivamente da pauta e foi aprovada a continuidade da mobilização com assembleias dos sindicatos e associações da categoria.

O presidente da Associação dos Profissionais das Classes de Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Cubatão (Aprospec), professor Peter Maahs, acredita que o Projeto de Lei Complementar 54), que extingue cargos de diretor e assistente de direção, "representa um grande salto para o passado, pois cria a possibilidade de que as escolas públicas municipais sejam transformadas em currais eleitorais, uma vez que os servidores indicados para dirigir as escolas terão que se submeter aos interesses particulares do prefeito de plantão"

Para o educador, a partir do momento em que a gestão das escolas passa a ser indicada pelo chefe do Executivo, as pessoas que ocupam essas funções têm que se submeter aos ditames do gabinete, prejudicando a natureza técnica do trabalho e a pluralidade de opiniões dos educadores. "Não seria admitido denunciar as péssimas condições de trabalho que vigoram na rede de Cubatão, como fazemos atualmente", afirma.

Maahs é da opinião que a independência atual permite o bom funcionamento de um sistema republicano e, caso PLC 54 seja aprovado, Cubatão dará um passo "decisivo em direção ao coronelismo. Esperamos que os vereadores usem o bom senso e defendam a democracia, rechaçando o PLC 54".

No início deste ano, o professor esteve à frente de um grupo de educadores, pais e funcionários em um ato público de agravo contra o possível fechamento de quatro escolas. A Prefeitura não se manifestou até o final da tarde desta quarta-feira (18).