Ricardo Queixão renuncia como vereador em Cubatão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD), renunciou como vereador de Cubatão. A carta foi apresentada hoje à Presidência do Legislativo, em caráter irrevogável e irretratável, somente alegando motivos pessoais.   

Conforme já publicado em diversos veículos de comunicação, Queixão foi preso no dia 16 de abril último, na Operação Muditia junto com outros servidores da Câmara. Os mandados foram cumpridos em diversas cidades do Estado. Na Baixada Santista, as equipes passaram também por Santos e Praia Grande.

O objetivo da operação, comandada pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar, era desarticular um grupo criminoso, associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), investigado por inúmeras fraudes em licitações em todo o Estado.

As equipes deram cumprimento a mandados de busca e apreensão em 42 endereços e a 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.

Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

De acordo com o promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. 

As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos.

Participam da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.

Ricardo Queixão (PSD), confirmou que recebia uma quantia mensal de R$ 5 mil de um empresário que possuía acordos com o legislativo municipal. O relato foi dado durante um depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). 

Na dia 27 de abril, durante uma audiência, o político disse que contava com uma “ajuda” mensal de Vagner Borges Dias, suspeito de participar de ações ilícitas e pertencer a uma facção criminosa. De acordo com o próprio Queixão, o dinheiro era pago via pix e era uma compensação por seu trabalho político, além do apoio a um deputado federal. 

O vereador também admitiu que passava os dados de uma outra pessoa, como por exemplo, o de sua mulher. A justificativa para tal ação é que a movimentação facilitaria a ajuda para quem apoiava ele diariamente. 

Somado a isto, ele afirmou ao MP-SP que o valor continuava sendo recebido mesmo após ter deixado o cargo de líder da Câmara e que ele não tinha ligação alguma com licitações. Em lágrimas, Queixão disse que nunca tinha se envolvido com esse tipo de negócio