Projeto pede auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica

Projeto apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), de autoria da vereadora Jaque Barbosa (PSD), solicita que o Poder Executivo realize estudos técnicos para viabilizar a concessão de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica em Cubatão, com o objetivo de ajudá-la a se afastar da convivência com o agressor. O projeto “Justiceiras” mostra que, em 2021, o número de denúncias relacionadas à violência doméstica praticamente dobrou, indo de 340 casos por mês para 658 denúncias em março. O estudo ainda mostra que 35% das mulheres atendidas moram com o suspeito. Em 51% dos casos, o agressor é o atual companheiro e em 48%, um ex-namorado ou marido.

Segundo a parlamentar, muitas vítimas de violência doméstica não possuem renda suficiente para arcar com as despesas de uma moradia ou necessitam deixar a casa de forma repentina. “O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres no mundo”. Ela também afirmou que o Poder Público não pode fechar os olhos para o aumento no número de casos de feminicídio em razão da necessidade de quarentena durante a pandemia da Covid-19.

Na justificativa do requerimento, Jaque Barbosa menciona que o projeto de auxílio aluguel à mulher vítima de violência doméstica tem um investimento baixo por parte do Estado, visto que o valor é de, no máximo, de um salário mínimo, configurando-se como uma iniciativa protetiva de pequeno impacto financeiro, mas com grande resultado social.

Além do alto índice de violência doméstica, que aumentou ainda mais durante a pandemia, o Instituto Datafolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram em pesquisa que as mulheres vítimas de violência estão entre as que mais perderam emprego e renda no último período. No último ano, entre as mulheres que sofreram algum tipo de agressão, 46,7% também perderam o emprego e 61,8% disseram que a renda familiar diminuiu durante a pandemia.

A parlamentar do PSD também pediu à administração que encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei que proíba o trabalho da servidora pública municipal, gestante ou lactante, em atividades, operações ou locais insalubres. O pedido da vereadora se baseia na Lei Federal Nº 13.287, de 11 de maio de 2016, que garante esse direito às trabalhadoras celetistas.

 

Moção

Os parlamentares aprovaram a moção de aplauso, de autoria do vereador Guilherme do Salão (PROS), aos produtores, roteiristas e artistas do espetáculo “Caminhos da Independência” que ocorreu de 9 a 12 de setembro na sede do Teatro do Kaos, no Largo do Sapo. Neste ano, a história teve como foco a Revolução Pernambucana. Realizado pela companhia teatral desde 2002, o evento faz parte do calendário oficial da cidade de Cubatão como parte das comemorações da Semana da Pátria. A encenação aconteceu de forma presencial, seguindo todos os protocolos de segurança das autoridades de saúde.