Professores podem ter aposentadoria menor em Cubatão

No mês que se comemora o Dia do Professor (15 de outubro), educadores aposentados e da ativa, acompanhados do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SINDIPMC), realizaram ontem de manhã, na porta da Prefeitura, uma manifestação pública contra a possibilidade de redução de 20 a 50% dos seus benefícios conquistados durante toda a vida profissional dedicada ao magistério.

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Isso tudo porque, recentemente, a Administração publicou uma lista com 82 professores aposentados que terão perdas substanciais a partir de 2023, depois de submeter à Câmara de Vereadores uma proposta de revisão das aposentadorias por conta de não reconhecer a ampliação de suas jornadas de trabalho, comum no Magistério.

A Administração pretende revisar os valores de professores que se aposentaram entre 2013 e 2017, sem reconhecer como cálculo a ampliação ou suplementação de jornada, informa o Sindicato.

A presidente do SINDIPMC, Paula D'Albuquerque, explica que desde 2018 o Governo vem tendo entendimento que esses valores seriam ilegais e teria parado de contribuir com a previdência para essas pessoas por acreditar estarem recebendo valores de aposentadorias irregulares.

Salienta que a Prefeitura só quer reconhecer o salário de ingresso na carreira, cerca de 100 horas mensais ou 25 semanais.

"Ocorre que muitos ingressaram na carreira trabalhando 100 horas mensais e, ao longa da vida - cerca de 25 a 30 anos - foram aumentando legitimamente a carga horária e, consequentemente, contribuindo para a previdência sobre os valores salarias depositados. A carreira dos professores não está sendo respeitada", explica Paula.

Segundo o Sindicato, professor não tem jornada fixa de trabalho e, geralmente, tem ampliação dela. Todo ano, a jornada pode ser alterada, dependendo do número de aulas que lhe são atribuídas, podendo chegar a 200 horas/aula, dobrando sua jornada inicial a qual foi estabelecida em concurso que, ao final de anos de trabalho, tem que contar na hora de aferir o valor da aposentadoria.

IDADE

Paula lembra que muitos educadores aposentados estão em idade avançada e têm todo um planejamento de vida baseado na aposentadoria atual. "Terão que arrumar um novo emprego para suprir os gastos depois de anos e anos dedicados à Educação. Alguns nem moram mais em Cubatão e estão tendo que voltar para resolver essa questão porque ajudam parentes, usam remédios caros, pagam planos de saúde particulares, enfim. O abalo psicológico está sendo inevitável", conta Paula.

"Entendemos que a intenção do Governo é ilegal por dois motivos: já passou o prazo (cinco anos) para o poder público revisar atos e os professores aposentados contribuíram para a previdência enquanto estavam na ativa pela média de seus proventos, portanto, a lei lhes garante os direitos", explica o professor Maykon Rodrigues, também consultado pela Reportagem.

A Prefeitura de Cubatão informa que, por decreto administrativo, está ratificando decisão judicial em eventuais descontos promovidos a aposentados e pensionistas.