Processo de regularização fundiária no Costa Muniz tem início em Cubatão

Siga as notícias do Diário do Litoral no Google Notícias

Os moradores do Bairro Costa Muniz, em Cubatão, estão sendo convocados para  regularização dos títulos de propriedade de seus recpectivos imóveis. Por conta do tamanho de sua extensão, o trabalho no local está sendo feito atráves de etapas. 

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A primeira etapa acontece na próxima segunda-feira, onde 90 famílias já estão agendadas para o atendimento. 

Os moradores que não puderem comparecer poderão delegar um representante familiar para a entrega dos documentos, visando facilitar o procedimento para aqueles que enfrentam dificuldade de locomoção. Para casos excepcionais em que a entrega direta não é possível, a Sehab disponibiliza a opção de reagendamento via telefone e WhatsApp, no número (13) 3362-4294. A Secretaria ainda alerta que os endereços não convocados nesta fase inicial devem aguardar até que sejam incluídos nas próximas etapas do processo. A presença ativa dos moradores é necessária, uma vez que os documentos originais serão verificados – um passo fundamental antes do encaminhamento para registros no Cartório.

Tragédia da Vila Socó, em Cubatão, completa 40 anos

A Secretaria de Habitação destaca que os documentos apresentados devem ser originais, não cópias. Confira os documentos que devem ser apresentados:

RG/CPF/Título de Eleitor Titular/Número de Nis (Cadastro Único);
Certidão de nascimento/casamento/separação/divórcio/união estável/óbito (se for o caso);
Carteira de trabalho;
03 últimos holerites;
Declaração da empresa carimbada e com papel timbrado dizendo tempo de trabalho, salário e que não está em aviso prévio;
Aposentados que recebem benefício pelo INSS – trazer carta de concessão, histórico de créditos (3 últimos extratos do INSS);
Contrato/Cursan e todos os contratos após, até o seu.
Termo de quitação da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan);
Instrumento declaratório de Direito, se houver,
Espelho de IPTU 2024.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Cubatão busca consolidar a segurança jurídica dos moradores do bairro Costa Muniz, promovendo a regularização fundiária (escritura definitiva) e proporcionando a posse legal de suas residências.

Ex-vereador em Cubatão, Geraldo Cardoso Guedes morre aos 61 anos de idade

Situação fundiária – Criado por meio da Lei Municipal nº 6.575/1992, o Projeto Costa Muniz foi desenvolvido para atendimento imediato aos moradores da extinta Vila Parisi e munícipes residentes em áreas de risco e áreas contíguas. Assim, desenvolveram-se o Projeto Costa Muniz I e Costa Muniz II, onde foram implantadas cerca de 120 unidades habitacionais. Ainda no entorno, estão localizadas linhas de transmissão da rede de energia, rede de água e malha ferroviária. As áreas foram repassadas ao Município através de Desapropriação Amigável, por meio do Decreto Municipal nº 4.292/1986 e Decreto Municipal nº 6.431/1991. Atualmente, a região está em processo inicial de regularização fundiária, com base na Lei Federal nº 13.465/17, através do processo administrativo nº 12990/2017. Contudo, estão em desenvolvimento inserções técnicas, como plantas e levantamento topográfico da área.