Cubatão
Justiça determinou ida de idosos para o Lar Fraterno até amanhã. Caso contrário, multa é de R$ 10 mil por dia por desobediência
Da Reportagem
Publicado em 16/03/2022 às 07:00
Compartilhe:
Lar Fraterno, que prestava serviços a idosos há 40 anos em Cubatão, foi substituído pela ABRAÇO / Nair Bueno/ DL
Continua depois da publicidade
A Justiça de Cubatão negou recurso da Prefeitura e deu até amanhã (17) para que todos os idosos que estão na Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - ABRAÇO sejam transferidos para o Lar Fraterno, que atua há 40 anos do Município e que prestava o serviço de assistência anteriormente. A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil.
A Justiça havia decidido interditar a ABRAÇO. A decisão envolve a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O MP mostrou à Justiça que a ABRAÇO não possuia alvará de funcionamento, laudo técnico de avaliação, licença emitida pela Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de ter sofrido interdição cautelar pela Vigilância Sanitária, em novembro último, e não ter profissionais capacitados e alimentação inadequada.
Continua depois da publicidade
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.
Antes do Carnaval, a Prefeitura já havia anunciado a rescisão do contrato com a ABRAÇO. A decisão foi tomada pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB), após fiscalização do imóvel da entidade na Rua São Paulo, no Jardim Costa Silva. O lugar atende 17 idosos ocupam vagas sociais geridas pela Administração.
Continua depois da publicidade
A vistoria realizada pelo prefeito, secretários municipais e vereadores foi provocada após diversas denúncias sobre falhas na administração da entidade. O prefeito determinou que uma da equipe multidisciplinar da Secretaria de Assistência Social (Semas) fiscalize acompanhasse a transição entre o rompimento do contrato até que a próxima entidade assuma em caráter emergencial.
EMPRÉSTIMO E LUZ
Depois de ser flagrada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de pegar empréstimos em nome dos assistidos para sanar despesas emergenciais, a Direção da ABRAÇO foi denunciada de não pagar a conta de luz, pelo vereador Rafael Tucla (PROGRESSISTAS). Ele esteve no local antes da Prefeitura ter anunciado o rompimento do contrato.
Continua depois da publicidade
Tucla fez transmissões ao vivo pela sua rede social (Instagram) mostrando que o prédio estava sem energia por conta do sensor de luz de emergência estar ligado. O prédio fica em frente a uma unidade da CPFL Energia. Tucla constatou a falta de energia porque uma empresa que havia chegado ao prédio para instalar um nobreak não conseguiu efetuar o serviço porque o prédio estava sem luz. Ele registrou um boletim de ocorrência. Outros vereadores foram conferir a situação e também postaram vídeos.
A questão dos empréstimos foi exposta no Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, edição 919, e no Diário do Litoral por conta de reportagem publicada com exclusividade em 16 de fevereiro. Conforme publicado, na ata da reunião extraordinária de 8 de fevereiro passado, a OSC ABRAÇO confirmou o ocorrido CMAS, enfatizando que os empréstimos consignados feitos em nome dos assistidos, comprovados por intermédio de documentos com correspondências bancárias dos próprios idosos, seriam quitados em cinco dias úteis.
PREFEITURA
Continua depois da publicidade
A Administração informa que está avaliando e se reunirá para discutir o assunto. Mas sabe-se que ingressou com novo recurso (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo à decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Continua depois da publicidade
