Precariedade do Fórum de Cubatão faz com que Câmara receba preso para juri popular

*Com informações da Folhapress

Em função da precariedade das instalações do Fórum de Cubatão, a Câmara de Vereadores servirá, na próxima segunda-feira (1), às 9h30, como sala de júri popular, para julgamento de um preso que será escoltado até às dependências da Casa de Leis. O diretor-secretário do Legislativo, Wanderley Mange de Oliveira até mandou suspender o ponto dos servidores por conta de segurança. O pedido de uso das acomodações da Câmara foi solicitado, por ofício, pela 4ª Vara de Justiça da Cidade.

Vale lembrar que, no último dia 20, o Diário publicou que um recente relatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mostrava a realidade precária dos fóruns de 319 comarcas - o fórum de Cubatão encabeçou essa lista.

O edifício, localizado na Avenida Joaquim Miguel Couto, 320 Jardim São Francisco, está com problemas estruturais em seus dois andares e funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). As informações foram publicadas pela Folhapress em 27 de maio.

O chão do térreo cedeu alguns centímetros. Há rachaduras aparentes em quase todas as paredes - algumas atingem vigas de sustentação. Há também problemas elétricos e hidráulicos. O telhado também apresenta infiltrações, que atingem até a sala do júri. A Direção do Fórum revelou que não há risco de colapso e que o prédio passará por reformas.

O relatório aponta que fóruns de 63 cidades precisam ser ampliados. Em outras 55 comarcas, é necessário construir novos. Nessa listagem, estão apenas os casos considerados prioritários. Depois de Cubatão vem o Fórum de Ribeirão Preto e Amparo.

Em abril, funcionários do Fórum de Cubatão realizaram um protesto durante o qual portaram a seguinte faixa: "Cubatão pede socorro". Ato similar havia ocorrido no mesmo local há cinco anos. Há instalações antigas e em condições inadequadas de uso, tribunais sem acessibilidade nos quais idosos e cadeirantes precisam ser carregados, e, sobretudo, edifícios sem capacidade para suportar a demanda atual.

De 2018 a abril de 2019, a Justiça de São Paulo promoveu 280 intervenções de manutenção nos seus 773 prédios no Estado, que consumiram cerca de R$ 76 milhões. Um dos objetivos do Tribunal de Justiça com a listagem de novas construções e ampliações é reduzir o astronômico gasto com alugueis, cerca de R$ 9,4 milhões mensais, bem como evitar as chamadas dispersões - fóruns que funcionam em mais de um prédio.

Dos 773 prédios, apenas 371 são próprios. As prefeituras bancam as despesas com locação de 323 edifícios. Outros 79 são alugados pelo TJ, que não tem uma estimativa do total de recursos que seriam necessários para construir os tais 55 fóruns considerados prioritários e ampliar os outros 63 listados. Mas afirma que, com a digitalização dos processos e a demanda menor por espaço para guardá-los, é possível erguer prédios menores do que os previstos inicialmente.

Construção e ampliação de fóruns é tarefa que, pelo sistema atual, cabe ao Governo do Estado, que dispõe neste ano de R$ 10 milhões em seu orçamento. A despeito dos inúmeros problemas, a cúpula do Judiciário paulista afirma que a situação tende a melhorar, mesmo considerando a crise econômica do país.