MP-SP abre inquérito para investigar futuro pátio de caminhões

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por intermédio da promotora Almachia Zwarg Acerbi, abriu inquérito civil (21/2024) para apurar possíveis irregularidades no projeto de implantação, por parte da Autoridade Portuária de Santos (APS), de um pátio de caminhões em Cubatão, localizado dentro da área da Ilha do Tatu, ao lado do Viaduto Mario Covas (ponte estaiada), por intermédio da iniciativa privada.

A portaria de abertura do inquérito foi assinada nesta quarta. Almachia também emitiu uma recomendação administrativa à Direção da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para que sejam rigorosos sobre a legislação ambiental em vigor em relação a mangues, visto que a área escolhida é de preservação permanente. 

Entre as considerações apontadas na portaria citando várias legislações, a promotora informa que a área escolhida (Zona 1 Terrestre (Z1T) só permite ocupação de 10% e mesmo assim para estudos científicos e que a implantação do pátio poderá acarretar consequências ambientais, urbanísticas e sociais.       

“Estou requisitando informações da Autoridade Portuária de Santos (APS) porque essa situação muito me preocupa em função da restrição ambiental. Não acredito que o Departamento Jurídico da APS não se atentou a isso! Vale dizer que antes de tudo, é preciso que se tenha um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e isso que estou questionando junto a Cetesb”, afirma a promotora.  

O EIA/RIMA são documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente. A promotora lembra ainda que deve-se levar em conta futuras compensações ambientais. 

“Se a legislação for respeitada, a empresa que vencer a licitação terá que percorrer um extenso caminho. Não é porque haverá uma licitação (prevista para o próximo dia 10) que a empresa vencedora já poderá suprimir vegetação da área escolhida, porque ela possui várias proteções legais muito fortes. Precisa, inclusive, de um decreto de utilidade pública de interesse social, que não é uma característica do empreendimento anunciado. Ou seja, a vegetação existente na área escolhida não pode ser suprimida para um pátio”, finaliza Almachia Acerbi.   

ALERTA

O Diário do Litoral publicou uma reportagem sobre a questão, na última segunda-feira (01), ocasião que o corretor de imóveis e economista cubatense Carlos Gilberto de Freitas revelou os possíveis danos que o empreendimento poderá causar, principalmente ambientais. 

Segundo Freitas, lideranças, políticos e parte significativa dos cubatenses não querem o pátio porque gerará poluição no ar do Município. Além disso, deverá afetar a economia e prejudicar a mobilidade urbana de cerca de 60 mil moradores – quase a metade da população, estimada em 132 mil habitantes. 

O pátio implicará em um investimento de R$ 3 bilhões. A APS irá ceder, de forma onerosa, uma área da União de 530 mil metros quadrados, sendo 100 mil destinados à construção do pátio de triagem de caminhões, condomínio logístico e atividades acessórias, com 800 vagas para estacionamento. 

O processo de licitação inicia-se no próximo dia 10, às 9 horas. O pátio contará com cerca de 800 vagas para caminhões que acessam os terminais portuários e retroportuários. Ele ficará junto ao Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

MOBILIDADE  

O economista acredita que o pátio, quando estiver em operação, irá dificultar ainda mais o ir e vir de turistas e boa parte dos moradores da Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro, Parque São Luís, Vila dos Pescadores, Bolsões e outros, que utilizam diariamente a interligação das rodovias Anchieta e Imigrantes como acesso aos bairros. 

“A única entrada para esses bairros é a pista. Imagina quando for necessária a intervenção de ambulâncias, bombeiros, transportadores de mercadorias para o comércio. E quando uma família tiver que sair emergencialmente do bairro? Sou corretor e sei que, somente com a notícia de implantação do pátio, os imóveis de Cubatão desvalorizaram entre 10 e 15%”, afirmou.

APS

A APS já se manifestou em relação ao empreendimento. No entanto, consultada novamente, ‘bate na tecla’ da criação de vagas para caminhões em local que contará com sanitários, espaços para lazer, refeições, compras, entre outras facilidades, que permitam prestar um serviço confortável aos caminhoneiros de Cubatão e demais cidades que atuam no Porto de Santos.

Segundo a autoridade portuária, grande parte dos caminhoneiros é obrigada a estacionar em locais irregulares, inseguros e tais práticas intensificam os conflitos no trânsito e na relação Porto-Cidades. Disse que cumprirá todas as exigências legais, como licenças ambientais e demais providências que evitem impactos negativos às pessoas e ao meio ambiente.

EMPRESA 

A empresa ou consórcio vencedor terá obrigações de construir, além do pátio público, um regulador de caminhões. Também como obrigação dentro do contrato de concessão, o vencedor terá de construir uma via de acesso rodoviário interligando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, conhecida como Estradão da Ilha, que pertence ao Município de Cubatão, com a interligação da Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes e suas demais conexões.
Conforme consta no edital, a empresa vencedora da licitação terá o prazo de até três anos, a contar da data de assunção (após assinatura de contrato com a APS), para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades de acordo com os parâmetros exigidos.