Moradores da Vila Natal recebem títulos de propriedade dos imóveis nesta segunda-feira (14) 

Pelo menos 40 moradores da Vila Natal receberam títulos de propriedade dos imóveis nesta segunda-feira (14). As entregas serão as primeiras do tipo no bairro e acontecerão de porta em porta, a partir das 10h, para o pessoal das ruas 1, 2 e 3. A ação faz parte do processo de regularização fundiária do bairro, o Reurb. O título de propriedade é um documento oficial que traz o nome do(a) dono (a) do imóvel e reafirma a legitimidade da propriedade.

Esses títulos referem-se à etapa 1 do processo de regularização da Vila Natal. Esses moradores foram convocados ano passado, em maio de 2022, e após entregarem toda a documentação exigida, tiveram a escritura efetivada esse ano juntamente com o registro do próprio bairro (abertura de ruas, áreas de lazer, áreas institucionais e verdes, lote a lote). Ao todo, foram abertas cerca de 1300 novas matrículas na Vila Natal.

Regularização fundiária em Cubatão – A regularização fundiária urbana garante o direito à moradia àqueles que residem em assentamentos informais em áreas urbanas. A legislação em vigor garante a gratuidade para as famílias que se enquadram na modalidade Reurb, de interesse social, com renda familiar inferior a 5 salários mínimos (R$ 5.500,00) e sendo a primeira aquisição de imóvel. A regularização fundiária compreende uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social. Desde 2017, Cubatão passa por amplo processo de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. Até agora, foram 1.005 escrituras definitivas entregues a famílias do Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real e Beira Rio.