Mais de R$ 4 milhões são destinados para secretarias de Cubatão via Orçamento Participativo

Os munícipes puderam encaminhar propostas de aplicação do dinheiro público por meio do Orçamento Participativo (OP) em Cubatão. Em março de 2023, o Departamento de Orçamento Participativo promoveu uma consulta popular para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, permitindo que a comunidade escolhesse as áreas prioritárias para investimentos no município. Diversas áreas foram analisadas, entre eles, Cultura e Turismo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Esporte e Laser, Meio Ambiente, Infraestrutura, Emprego, Habitação e Assistência Social. Porém, entre os temas, os de ‘Saúde’ (17,9%), ‘Infraestrutura’ (14,5%) e ‘Educação’ (12,3%) assumiram a liderança, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Na votação subsequente, em agosto de 2023, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, as prioridades estabelecidas pelos participantes foram refletidas nas solicitações do Departamento de Orçamento Participativo às três secretarias eleitas:

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SAÚDE

Ampliação de disponibilidade de exames;
Melhorias estruturais nas unidades de saúde;
Melhorias no sistema de agendamento de consultas.

INFRAESTRUTURA

Instalação de telhado na quadra de esportes da Vila Elizabeth;
Troca de toda a iluminação pública do bairro Vale Verde;
Implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município.

EDUCAÇÃO

Construção de creches;
Aumento da segurança nas escolas;
Desenvolvimento de currículo pedagógico próprio.

Após a votação, os investimentos foram redirecionados em um montante significativo de R$ 4.137.500,00 para os projetos mais apoiados. Na área da ‘Saúde’, a ampliação de disponibilidade de exames foi escolhida com 12,8% e recebeu R$ 130 mil. Em ‘Infraestrutura’, a implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município conquistou 18,1% dos votos e um investimento de R$ 7.500. Já no setor da ‘Educação’, 17,8% apoiaram o aumento na segurança pública nas escolas, levantando R$ 4 milhões de reais.

O resultado completo com os gráficos pode ser acessado no link. No total, 372 cubatenses votaram e ainda seis pessoas de outras cidades. Além da votação, todos puderam deixar sugestões que serão encaminhadas às secretarias da Prefeitura para ciência. A concretizar dessas iniciativas representa um compromisso efetivo da gestão municipal em atender às necessidades expressas pela comunidade.

Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento e políticas públicas, e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando o atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.

Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.