Lei torna Cotia Pará em unidade de conservação nacional

O Parque Cotia Pará é um local marcante na memória dos cubatenses. O local recebia turistas de toda a Região nos anos 90, quando animais silvestres e o Cristo Redentor existentes no local eram uma grande novidade. Hoje, o ponto turístico carece de manutenção e atenção do Poder Público. Com a intenção de mudar esta realidade, a Prefeitura de Cubatão ingressou com um projeto de lei que cria a unidade de conservação parque natural e o parque urbano municipal Cotia Pará.

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O projeto passou sem problemas na Câmara Municipal e agora aguarda sanção do prefeito, o que deve acontecer nas próximas semanas. O parque segue aberto para visitação. 

“Tem o núcleo de educação ambiental que está em manutenção. Precisa ser feita essa manutenção na casa de madeira. Inclusive está no escopo da lei para o núcleo se manter lá. Nos termos da lei, sempre o núcleo precisará existir no Parque Cotia Pará. Hoje, o prédio está com a estrutura colapsada. Além disso, tem um canteiro de hortas comunitárias, um playground. O CEPTAS (Centro de Pesquisa e Triagem de Animais Selvagens), em parceria com a Universidade São Judas Tadeu, ainda funciona no local”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Halan Clemente, sobre o que ainda é possível encontrar no Cotia Pará.

Segundo Clemente, a nova lei vai ajudar a Prefeitura e pleitear verbas para fomentar a preservação do local. “O projeto que mandamos para a Câmara está modernizando a lei. A lei estava ultrapassada e em termos antigos. Saindo a sanção e a publicação, a gente tem um ato administrativo que é pegar a lei, as plantas demarcando o local e apresentar ao Ministério do Meio Ambiente para inserir o parque no Cadastro Nacional de Unidade de Conservação (CNUC)”, explica o secretário.

Toda esta reestruturação começou a partir de um plano de manejo. 

“Em 2012, a Usiminas contratou o CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) para a elaboração de um plano de manejo, que é um instrumento voltado para unidade de conservação de proteção integral. Só que o caráter desta unidade só surgiu em 2000 com a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Então em 2012 foi feito o plano de manejo, mas SNUC precisa de uma lei para criação. Este plano de manejo, que é um estudo de tudo o que existe na área, demonstra que tudo o que funciona no parque é conflitante com a unidade de preservação integral. Por isso, na área que conhecemos como Cotia Pará foi criado um parque urbano e todo o restante é área de conservação”, comenta Clemente.

Mesmo sendo um parque ecológico criando em uma época onde a recuperação ambiental da Cidade estava em foco, o local não era habilitado para ser inserido no CNUC. “Quando foi criado o parque, não existia o conceito de unidade de conservação. Então foi criado como parque ecológico. Naquela época, com a cidade em recuperação ambiental, o prefeito criou vários parques ecológicos na Cidade. Só que o que você vê como parque é só um pedaço do que o parque é realmente. A área registrada em matrícula é de 472 mil metros quadrados, só que a área utilizada é só de 50 mil metros”, complementa.

Se esta nova lei não fosse criada, a área ficaria muito restrita e a população não poderia visitar o local como estava acostumada desde a criação do parque. “Ia burocratizar. A gente ia precisar de monitor, valor de entrada e tudo bem restritivo”, completa o secretário.

Juntamente com a criação desta nova lei, a Secretária trabalha para revitalizar o parque em três frentes. “O Cristo Redentor é do tempo da inauguração do parque, em 1992. Há um processo administrativo para três projetos distintos: um para melhorar o cercamento do parque, um para a revitalização do mirante do Cristo e também para a revitalização do sistema de trilhas”, conta. Segundo Clemente, ainda não há previsão de quando o projeto - que está em fase de licitação - sairá do papel.

A boa notícia é que, mesmo com todas as mudanças, os turistas continuarão acessando o Parque Cotia Pará gratuitamente. “Esta foi uma condicionante do projeto aprovado pela Câmara, que o ingresso do munícipe e do visitante seja gratuito. 
É um compromisso firmado com o Ministério Público e a Cetesb. Tem diferenças, né? Se uma empresa instala uma roda-gigante ou um pedalinho, por exemplo, poderá ser cobrado”, garante. Com a nova lei e a regulamentação do espaço, empresários poderão utilizar o espaço para instalar atrativos, monitoramento, entre outros. A esperança que o parque seja reformatado nos próximos anos.

Com uma programação diversificada e voltada para toda a família e diferentes gerações, o festival multicultural vai promover diversos encontros de estilos musicais diversos, na contemporaneidade das artes visuais, na gastronomia e nas rodas de conversa sobre cultura, sociedade e diversidade.