Legislativo e Executivo de Cubatão debatem solução para caminhoneiros

Dezenas de caminhoneiros fizeram um buzinaço em frente a Prefeitura de Cubatão para reclamar sobre um problema recorrente na Região: a falta de estacionamentos para caminhões. A manifestação desta vez é contra a concessão de uma área pública de estacionamento, por parte do Poder Executivo, à iniciativa privada. O espaço, localizado na Avenida Engenheiro Plínio de Queiroz, no Jardim São Marcos, voltou a ser negociado entre a administração e uma empresa do ramo logístico.

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O presidente da Associação dos Caminhoneiros de Cubatão (ACC), Edson Celestino, ressaltou que a área foi cedida aos motoristas, pelo próprio Executivo, há um tempo, em razão de uma lei municipal restringir o movimento de caminhões pelas ruas dos bairros. Segundo o representante, a empresa interessada teria se apropriado do terreno, durante um período, mas não permaneceu na posse, por intervenção do Ministério Público, contudo, atualmente, os planos de expansão voltaram para a mesa do gestor municipal. Além do credenciamento da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), o motorista reiterou que ele e os demais não deixarão o espaço e que espera a concessão formal, por meio de projeto de lei, de autoria do chefe do Executivo, à Associação.

Os vereadores Alessandro Oliveira (PL), Rodrigo Alemão (PSDB), Guilherme do Salão (PROS), Rafael Tucla (PP), Sérgio Calçados (PSB) e Fábio Roxinho (MDB) acompanharam a manifestação. Os parlamentares e a comissão de caminhoneiros foram recebidos por representantes do Poder Executivo no gabinete do prefeito municipal.

Alessandro Oliveira mencionou que o gestor municipal se comprometeu em regularizar uma área de estacionamento para os caminhoneiros. No entanto, segundo o vereador, além de nenhuma ação efetiva ser tomada, não houve o encaminhamento de um projeto de Lei ao Legislativo para sanar o problema. O parlamentar ainda comentou que diversas reuniões já ocorreram, os representantes que são designados não estão a par da questão e não possuem interesse em solucionar o imbróglio.  

Guilherme do Salão ressaltou o apoio do parlamento cubatense à ACC para que seja reconhecida como utilidade pública. O parlamentar do PROS comentou que há intercorrências na tramitação do projeto de lei e que presta respaldo aos motoristas pelo direito de uso das áreas públicas. Segundo o vereador, o chefe do Executivo não estava presente na reunião e a representante municipal não tem conhecimento da demanda.

Em resposta a Reportagem do Diário do Litoral, a Prefeitura de Cubatão informou que recebeu representantes da categoria, juntamente com representantes da Câmara, da CMT e da Secretaria de Segurança Pública e, esclareceu que o projeto de lei Nº 131, que teria motivado a manifestação, nada tem a ver com a área que os caminhoneiros associados estacionam, o que ficou claro na reunião. Os pedidos posteriores da categoria, após o encontro, já estão em tratativas com a administração municipal.

O projeto

O projeto de lei 131/2023, de autoria do prefeito Ademário Oliveira, é decorrente de um processo administrativo em que se estudou a concessão de uso onerosa de área pública de mais de 3 milhões de metros quadrados em parte da Rua Claudino Rodrigues Graça. Em contrapartida, a concessionária deverá reformar o imóvel que abriga a instituição Casa do Menino Felipe, situado no Jardim São Francisco.