Cubatão
Antes do Carnaval, a Administração municipal já havia anunciado a rescisão do contrato
Carlos Ratton
Publicado em 08/03/2022 às 07:00
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Conforme liminar da Justiça, o Lar Fraterno deve reassumir a assistência aos idosos de Cubatão / Nair Bueno/ DL
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A Justiça de Cubatão determinou a interdição definitiva da Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - ABRAÇO o retorno dos idosos para o Lar Fraterno, que atua há 40 anos do Município.
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A decisão envolve a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O MP mostrou à Justiça que a ABRAÇO não possui alvará de funcionamento, laudo técnico de avaliação, licença emitida pela Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de ter sofrido interdição pela Vigilância Sanitária e não ter profissionais capacitados, nem alimentação inadequada.
A Prefeitura já havia anunciado a rescisão do contrato com a ABRAÇO. A decisão foi tomada pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB), após fiscalização do imóvel da entidade. Nele, 17 idosos ocupavam vagas sociais geridas pela Administração.
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A vistoria realizada pelo prefeito, secretários municipais e vereadores foi provocada após diversas denúncias sobre falhas na administração da entidade. O prefeito determinou que uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Assistência Social (Semas) acompanhasse a transição entre o rompimento do contrato até que a próxima entidade assuma em caráter emergencial.
EMPRÉSTIMO E LUZ
Depois de ser flagrada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de pegar empréstimos em nome dos assistidos para sanar despesas emergenciais, a ABRAÇO, foi denunciada de não pagar a conta de luz, pelo vereador Rafael Tucla (PROGRESSISTAS). Ele esteve no local antes da Prefeitura ter anunciado o rompimento do contrato.
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Tucla mostrou em sua rede social (instagram) que o prédio estava sem energia por conta do sensor de luz de emergência estar ligado. Tucla constatou a falta de energia porque uma empresa que havia chegado ao prédio para instalar um nobreak não conseguiu efetuar o serviço porque o prédio estava sem luz. Ele registrou um boletim de ocorrência. Outros vereadores foram conferir a situação e também postaram vídeos.
A questão dos empréstimos foi exposta no Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, edição 919, e no Diário do Litoral por conta de reportagem publicada com exclusividade em 16 de fevereiro. Conforme publicado, na ata da reunião extraordinária de 8 de fevereiro passado, a OSC ABRAÇO confirmou o ocorrido CMAS, enfatizando que os empréstimos consignados feitos em nome dos assistidos, comprovados por intermédio de documentos com correspondências bancárias dos próprios idosos, seriam quitados em cinco dias úteis.
