19 de Setembro de 2024 • 03:22
Advogado e ex Diretor da Câmara Municipal de Cubatão, Áureo Tupinambá / Reprodução
Alvo da Operação Munditia, o advogado Áureo Tupinambá teve o inquérito sobre envolvimento dele com esquema do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A operação tentou desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações. Tupinambá já era conhecido: ele defendeu o traficante do PCC e procurado pela Interpol, André do Rap.
Segundo informações da defesa do advogado, a Justiça entendeu que 'não havia o mínimo de elementos probatórios capazes de ensejar uma ação penal'. A ação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), do Ministério Público (MP) e da Polícia Militar (PM).
Tupinambá foi preso no primeiro dia de operação, que foi deflagrada em 16 de abril deste ano. No entanto, nove dias depois, o advogado teve a prisão temporária revogada.
Com a decisão da última quinta-feira (12), Áureo Tupinambá não só teve o inquérito arquivado como também teve as medidas cautelares revogadas - dentre elas, a proibição de manter contato com outros investigados.
Em 16 de abril, quando a Operação Munditia foi deflagrada, não foi só o advogado Áureo Tupinambá que teve a prisão decretada. O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD) e a servidora pública da Prefeitura, Fabiana de Abreu Silva, também foram presos.
A investigação apontava que empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em outras prefeituras e Câmaras Municipais.
Queixão e Fabiana também já foram liberados - o vereador saiu da prisão em agosto após habeas corpus e a servidora foi solta poucos dias após sua detenção para cumprir prisão domiciliar.
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