Ferrofrente aciona MP por morte de criança por trem em Cubatão

A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que seja apurado e, se for necessário, cobre responsabilidades pelo acidente que vitimou o menino G.M.O, de oito anos, no dia 26 de dezembro passado em Cubatão. O acidente ocorreu com um trem no trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança.

O Diário fez reportagem no final do ano passado mostrando que, periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança. Somente em Cubatão, 13 bairros são margeados por linhas férreas de transporte de cargas. Por ali, passam também perto de oito mil estudantes e moradores em geral. A Vila dos Pescadores, Vila Esperança, Costa Muniz e Jardim 31 de Março apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais.

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Vale lembrar que todos os municípios da Baixada Santista são cortados por linhas férreas, mas o único município em que trens de carga operam em área urbana é Cubatão. Nas demais, os trens são utilizados somente na área portuária.

A linha férrea é uma concessão da RUMO S/A. Já existe previsão de obras destinadas a mitigar conflitos do ambiente urbano (veja nessa reportagem) mas, até que elas sejam realizadas, as linhas férreas ainda colocam em risco a vida.

"Ao mesmo tempo, as ditas obrigações atinentes às obras não são meras obrigações administrativas, passíveis de postergação ou renegociação, mas obrigações essenciais para a defesa da vida e, no mais, obrigações que foram assumidas para prorrogar extraordinariamente os contratos", acredita Gonçalves.

O presidente da Ferrofrente explica que "a prorrogação extraordinária dos contratos, que repercute em ganhos bilionários para as concessionárias, foi articulada com uma série de obrigações acessórias que, no mais, não estão sendo cumpridas, o que se revela um desvio completo de finalidade dos contratos administrativos, e também causam mortes", finaliza.

O dirigente pede ao MP-SP providências no intuito de investigar os fatos, bem como para exigir da RUMO S/A as explicações quanto ao andamento das obras e para a prevenção de acidentes causadores de mortes, bem como para apurar a responsabilidade da empresa quanto ao acidente ocorrido, e as obrigações e reparações daí decorrentes.

PRAZO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu até maio de 2023 para que a RUMO invista em segurança para minimizar os conflitos. Entre eles estão a implantação de dois viadutos rodoviários, contendo passeio e iluminação; passarela de pedestres e vedação de faixa de domínio em muro misto de pelo menos 3,3 quilômetros ao longo da ferrovia.

A ANTT revela que todo acidente ferroviário deve ser formalmente comunicado por meio do Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviária (SAFF), como prevê a Resolução ANTT 5.902/2020. Ainda em conformidade com a resolução, todo e qualquer acidente em vias férreas federais concedidas deverá ser apurado pela concessionária mediante abertura de inquérito, devendo resultar o detalhamento da causa e responsabilidades, cujo laudo terá o conhecimento da ANTT para, entre outras medidas, cobre ações no local do acidente.

A Agência informa também que a avaliação sobre a adequabilidade dos elementos de sinalização de segurança na via férrea, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), depende de avaliação mais cuidadosa do local e seus fluxos, o que não é possível ser feito de imediato. "A cidade também é interceptada pela ferrovia concedida à empresa MRS Logística, cujos estudos para prorrogação antecipada do contrato estão em andamento e poderão gerar mais investimentos para minimização de conflitos urbanos", finaliza.

A Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) informou ano passado que está em fase de elaboração o Plano Regional de Mobilidade e Logística da Baixada Santista. O plano que tem seis fases está atualmente na fase dois, onde todos os envolvidos estão sendo ouvidos, e deve ser concluído no final deste ano.

COMBINAÇÃO TRÁGICA

Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas. No caso do menino, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas a criança já havia falecido no local. Segundo a Polícia Civil, o menino jogava bola em um campo de futebol ao lado da linha férrea, ele teria ido buscar a bola, se desequilibrado e caído.

A RUMO lamentou o acidente e esclarece que, para a execução das obras, é necessária a aquisição de áreas adicionais e com isso a empresa entrou com pedido de desapropriação na ANTT. A Declaração de Utilidade Pública (DUP), já publicada pela ANTT, autoriza a concessionária a negociar a aquisição parcial ou total das áreas afetadas. Os trâmites da desapropriação serão devidamente comunicados.