Entidade de Cubatão pega empréstimo em nome de idosos

Uma situação inusitada em Cubatão que pode modificar o critério de escolha de entidades que cuidam de idosos na Cidade. A Instituição de Longa Permanência de Idosos Organizações da Sociedade Civil (OSC) ABRAÇO, terceirizada da Prefeitura para assistir idosos no lugar do Lar Fraterno, pegou empréstimos em nome dos assistidos para sanar despesas emergenciais da entidade. A situação foi exposta no Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, edição 919, desta segunda-feira (14).

Conforme publicado, na ata da reunião extraordinária de 8 de fevereiro passado, a OSC Abraço confirmou o ocorrido ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), enfatizando que os empréstimos consignados feitos em nome dos assistidos, comprovados por intermédio de documentos com correspondências bancárias dos próprios idosos, seriam quitados em cinco dias úteis.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A presidente do CMAS, Simone Aparecida Lopes, questionou porque a correspondência bancária dos idosos ainda está no endereço do Lar Fraterno, e quem teria autorizado abertura dos empréstimos. Após muitos questionamentos e debates, a plenária acatou o prazo de quitação com o envio dos comprovantes.

SUBSÍDIOS

A OSC ABRAÇO recebe subsídios municipais. A Prefeitura repassa R$ 3 mil por idoso à entidade, que atende 30 assistidos, gerando um total de R$ 90 mil por mês. Ao Lar Fraterno, eram R$ 1.400,00 para cada um dos 25 idosos, perfazendo um total de R$ 35 mil mensais.

Conforme já publicado pelo Diário em 5 de novembro do ano passado, a Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada para acompanhar a mudança das entidades que cuidavam do lar dos idosos e pessoas em situação de rua, já havia recomendado a troca da OSC ABRAÇO.

CÂMARA

O vereador Alessandro Oliveira (PL), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), ameaçou acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em relação à atuação da OSC, escolhida por intermédio de chamamento público pela Administração para assistir os idosos.

Em um relatório, Oliveira chamou a atenção da entidade não ter habilidade e nem experiência no atendimento, colocando em risco os idosos por ela assistidos. O parlamentar ressaltou que as vigilâncias sanitárias de Cubatão e do Estado apontaram 92 irregularidades após uma visita técnica realizada, em outubro último, no abrigo improvisado num hotel na Rua Guarujá, 200.

A OSC ABRAÇO, que disputou e venceu o chamamento público em Cubatão, tirou do páreo o Lar Fraterno - entidade que atua há 40 anos do Município. Após denúncia, as vigilâncias estiveram no hotel exigindo adequações. Estavam junto técnicos da Vigilância Sanitária Municipal, gestores das secretarias de Saúde e Assistência Social, e representantes do Conselho Municipal do Idoso.

Um dia antes da ação das vigilâncias, os membros da CEV ouviram órgãos públicos, entidades e pessoas que participaram direta ou indiretamente do processo de chamamento público. A reunião foi conduzida por Oliveira e contou com a participação dos outros vereadores membros da comissão.

CRITÉRIOS

Na CEV, os vereadores cubatenses já questionavam os critérios técnicos estabelecidos no processo de seleção e os motivos que levaram algumas organizações a serem inabilitadas. Outra questão levantada pelos parlamentares dizia respeito aos espaços físicos que passaram a abrigar os serviços, levando em conta a infraestrutura e as condições de trabalhos para os funcionários da nova entidade.

Na ocasião das inspeções, a Secretaria de Assistência Social garantiu que o atendimento não estava comprometido, mas que um relatório seria realizado em conjunto pelas duas autoridades sanitárias, o que acabou ocorrendo e informado pelo vereador.

O Lar Fraterno oferecia atendimento multidisciplinar, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, enfermaria, médico e outros. A referida entidade foi considerada inabilitada, após avaliação de plano de trabalho pela comissão responsável pelo chamamento público.

Após a tentativa da Prefeitura de ocupar o imóvel da entidade, O juiz Rodrigo de Moura Jacob decidiu liminarmente (provisoriamente) que o Lar Fraterno tem o direito de continuar ocupando o imóvel público, localizado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 1.130, na Vila Couto.

"O autor (Lar) exerce a posse do bem imóvel há mais de 40 anos. Ao menos por ora, o autor deve ser mantido no bem público, tendo em vista que, conforme o que consta na petição inicial (autos do processo), o ato administrativo questionado não foi precedido de ampla defesa e contraditório", informou o juiz em sua decisão proferida no ano passado. A Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição.