Cubatão realiza consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo até 23 de junho

A Secretaria de Cultura de Cubatão e o Conselho Municipal de Política Cultural informam que artistas, trabalhadores da Cultura e demais interessados podem participar da consulta pública da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022) colaborando com sugestões por meio de formulário on-line ou acessando a página www.cubatao.sp.gov.br/cultura, rolando a página até a seção "LINKS ÚTEIS". A consulta pública ficará disponível até o dia 23 de junho.

Esta é a primeira fase das atividades que oficializam o início da aplicação Lei Paulo Gustavo em Cubatão e cumpre as diretrizes da Lei, que prevê participação social em toda sua elaboração. O documento tem por objetivo reunir as demandas e necessidades da classe artística para melhor execução da Lei no município. Essa colaboração vai orientar a administração pública na construção do plano de ação, cadastros culturais, editais e na divisão dos recursos para que a lei agregue, articule a atenda aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura da cidade.

O formulário é voltado para artistas, produtores, fazedores, mestres e mestras tradicionais, pesquisadores,  gestores,  técnicos, agentes culturais, comunicadores, performers, grupos, coletivos, associações, entidades culturais, bandas, ponteiros de cultura dentre outros, que atuem no audiovisual e  nas seguintes áreas artísticas: artes visuais, circo, dança, hip hop, culturas populares e tradicionais, cultura caiçara, cultura afrobrasileira, patrimônio cultural, literatura, artesanato, música popular e erudita, teatro e etc.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, especialmente no período pós-pandemia da covid-19 no Brasil. A lei homenageia o ator Paulo Gustavo que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. Outras informações podem ser obtidas também em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo