Cubatão debate a instalação de câmeras em instituições de idosos nesta terça

A Câmara Municipal de Cubatão deverá debater, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que almeja impor a obrigatoriedade para que instituições de longa permanência de idosos (ILPI), as popularmente conhecidas casas de repouso, passem a contar com sistemas de segurança que incluam câmeras de vídeo.

O texto, de autoria de Alessandro Oliveira (PL), está marcado para a ordem do dia da 31ª sessão ordinária do Legislativo cubatense, que deverá ser realizada a partir das 16h.

A matéria, que será debatida em primeira discussão, propõe que as instituições destinadas a idosos, sejam elas governamentais, ou não, deverão contar com câmeras de vídeo, com recurso de gravação de imagem, instaladas em áreas externas e internas dos imóveis, além dos acessos às entradas e saídas das dependências.

"Devem ser buscadas todas as formas que assegurem a dignidade e o conforto daqueles usuários de Instituição de Longa Permanência para Idosos, como são chamadas as instituições de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas consideradas idosas, ou seja, com idade igual ou superior a 60 anos", afirmou o vereador em sua justificativa.

O PL 45/2023 expõe ainda que o sistema de monitoramento eletrônico destina-se à conservação da segurança do local, à prevenção de furtos, roubos, depredação e vandalismo e, também, à inibição de atos de violência, que ponham em risco a segurança dos idosos residentes.

"Dentro do nosso Município, tivemos em passado recente, casos que geraram grande repercussão na mídia, que culminaram com a intervenção do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, trazendo ainda mais insegurança aos abrigados e seus familiares".

"Por isso, a precaução que será obrigatória com a aprovação deste projeto de lei servirá para aumentar o conforto e a segurança das pessoas idosas, que ao longo de suas vidas escreveram suas histórias e agora esperam e tem direito à proteção da sociedade", conclui Alessandro.

Com início marcado para 16h, a sessão ordinária pode ser acompanhada pelo Facebook e YouTube da Câmara cubatense. O PL 45/2023 é o segundo item da Ordem do Dia.