Comissão de Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 está com inscrições abertas

A Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 abre inscrições de representantes da sociedade civil organizada que queiram fazer parte do movimento, completando as vagas em vacância. O grupo, instituído por meio da lei municipal 4.135 de 2021, tem por objetivo criar estratégias, ações e políticas públicas para implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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Podem se inscrever para participar desta Comissão 1 representante de associação de bairros, 1 vaga para entidade ou Organização Não Governamental ou movimentos sociais e 1 vaga para indústria estabelecida em Cubatão. As inscrições seguem de 18 de janeiro a 1º de fevereiro e devem ser feitas presencialmente na Secretaria do Meio Ambiente, 1º andar do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), das 9h às 12h e das 14h às 16h. Deve ser protocolado e assinado o pedido de cadastramento e, posteriormente, enviados pelo e-mail [email protected] , os documentos solicitados em formato pdf. Outras informações podem ser obtidas presencialmente ou por meio dos telefones (13) 3362-4300 e (13) 3375-7130 e e-mail acima.

O edital de convocação está disponível no Diário Oficial Eletrônico edição nº1.418 de 17/1/24 disponível aqui.

Comissão para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 – O processo começou em 2019, quando servidores municipais e sociedade civil participaram de um curso promovido pelo PNUD – Programa das Nações Unidas – para divulgação da Agenda 2030 com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em 2020, essas pessoas foram convidadas a integrarem um curso de 40 horas, também do PNUD, e se tornaram multiplicadores da Agenda 2030 em seus municípios. A ideia de formar a Comissão Municipal surgiu no encerramento deste processo.

Instituído pela lei municipal 4.135/2021, a Comissão Desenvolve Cubatão tem como principal objetivo elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030, propondo estratégias, instrumentos, ações; acompanhar e monitorar o desenvolvimento da Agenda 2030 e elaborar relatórios periódicos; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance da Agenda 2030 na cidade; promover a articulação com órgãos e entidades públicas governamentais e organizações da sociedade civil para a disseminação e a implementação dos 17 ODS; entre outras ações que promovam a Agenda 2030 e suas idéias no município. A Comissão instituída se reunirá mensalmente durante dois anos, sendo renovada com indicações após esse período.

Agenda 2030 e os 17 ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil. Esse plano nasceu de um acordo firmado em 2015 pelos 193 Estado-membros da Organização das Nações Unidas – ONU, com o compromisso  de seguir as medidas recomendadas no documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1) para os próximos 15 anos, 2016-2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômica – e podem ser colocados em prática por governos, sociedade civil, setor privado e por cada cidadão comprometido com as gerações futuras.

Os 17 ODS são:

1 – Acabar com a pobreza em todas suas formas, em todos os lugares;
2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;
14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.