Comissão da Agenda 2030 de Cubatão discute a Gestão Pública com os ODSs

No último dia 14, a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 de Cubatão recebeu Fábio Tatsubô, chefe do Departamento de Políticas Públicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Santos (ODS) que ministrou palestra com o tema “Provocando a importância da Gestão Pública com os ODS”. O foco foi a promoção de formas de incentivar o cadastramento e monitoramento de desempenho das 17 ODS e aderências das 169 metas, indicadores e iniciativas da sociedade civil para tal, além de promover formas para catalogação de todas elas.

Um dos principais avanços discutidos foi a proposta de compartilhar dados e experiências entre os municípios e a Comissão Agenda 2030 de Cubatão irá discutir a possibilidade assinar o termo de cooperação para o compartilhamento de códigos da Plataforma Dados Abertos, do Portal da Transparência de Santos, assim como já pactuado entre aquela cidade e Guarujá. O convidado destacou a urgência das cidades se movimentarem para avançarem na questão do desenvolvimento sustentável: “Tudo o que foi projetado para as próximas gerações, agora é para a  nossa geração. O tempo passou e precisamos nos atualizar. O mundo tem exigido, cada vez mais, instituições eficazes, enquadrando-se e contribuindo para as já existentes cidades e comunidades sustentáveis”,  disse Tatsubô.

“Não posso falar da minha experiência sem antes dizê-los que, no seu entendimento, devido ao leque de abrangências, todos os temas referentes aos ODS são considerados transversais. Uma coisa puxa a outra. Nem sempre é possível trabalhar com uma situação individualmente, pois para se chegar a um resultado esperado, como o cumprimento de uma ou mais metas, é necessário atuar em diversas frentes que se interligam”, continuou. Para exemplificar, o palestrante fez um apanhado do movimento Nacional e Internacional em relação  aos sucessivos eventos que retratam essas questões. Que isso vem desde as principais conferências ambientais internacionais como as de Estocolmo, em 1972 (com 13 países), quando a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos naturais começaram a crescer.

A partir disso, governos mundiais colocaram em pauta as questões relativas ao meio ambiente, principalmente nos anos 80, quando cientistas divulgaram estudos relacionando o aumento da emissão de gás carbônico, decorrente da industrialização e urbanização, ao aquecimento global e às mudanças no clima da terra, o famoso efeito estufa. Neste sentido é importante ressaltar que, apesar de alguns cientistas apontarem causas naturais para o aquecimento do planeta, o consenso dominante é de que o homem é o maior responsável. O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês), divulgado em 2007, apontou que a temperatura no mundo subiu 0,74% no período de 1906 a 2005, justamente devido à atividade humana. O relatório disse ainda que, se nada for feito, haverá um aumento de 4°C até 2100. Pensando nisso, veio a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em 2009, na capital da Dinamarca (Copenhague) e tida como decisiva para conter o avanço do aquecimento global. O foco das negociações foi estabelecer novas metas internacionais de redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, que após 2012 iriam substituir, após as estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto (Japão) de 1997.

Dividindo a experiência de Santos com Cubatão

Fábio Tatsubô apresentou como Santos conseguiu produzir e pôr em prática o ‘Programa Cidades Sustentáveis’ com o termo de compromissos e plano de metas. Falou das etapas de diagnósticos, das dificuldades iniciais e dos avanços já alcançados, da necessidade de pactuações de metas e controle de qualidade, além de um PDR – Plano de Participação de Resultados, que envolvem todas as secretarias municipais, estabelecendo prazos mínimos e máximos, ações de prevenções e de redução de custos. “Não foi da noite para o dia que conseguimos desenvolver esse projeto. Mas posso dizer que avançamos em muitas questões. Este trabalho vem sendo construído aos poucos desde 2016 e esperamos que a gente contribua com esse exemplo para outras cidades da Baixada Santista”, disse.

Fábio disse ainda que vem fazendo um giro pela Região para expor a rica experiência adquirida nestas questões. “Fiquei muito feliz de ser convidado a vir em Cubatão, especialmente à essa Comissão, falar de temas tão recorrentes no mundo inteiro. É muito salutar que a Baixada seja referência para o país”, finalizou.

Por essa razão, a Prefeitura de Cubatão criou uma Comissão para discutir os temas relativos. Para comandar e orientar os trabalhos da comissão, os representantes elegeram a servidora Sandra Regina Fonseca de Godoy para ser a presidente. “A reunião foi uma excelente oportunidade para alinhar estratégias, fortalecer parcerias e ampliar o impacto positivo de ações”, disse.

No encontro, houve espaço para o tema Educação, pois a Comissão recebeu a visita do Professor André Vicente, que atua na ETEC- Cubatão (desde 2008), acompanhado de alguns alunos da instituição e da Professora Solange Silva, do Instituto Federal (IFSP) de Cubatão. Ambos falaram da crescente presença das mulheres que buscam conhecimentos nesta área. Para André, o Curso Técnico de Meio Ambiente da ETEC é que tem mais mulheres frequentando. Já Solange, que é considerada na Comissão como multiplicadora de ODS,  falou que no Instituto em que ela leciona tem um curso de montagem de andaime voltado especialmente às mulheres, que está prestes a formar a terceira turma. Revelou que das 20 formadas na primeira, 10 delas já estão atuando no mercado de trabalho.

Para a professora, isso se deve  às parcerias. Que a meta é estreitar relações com os  setores de RH das empresas  para a se  aumente o número de mulheres inseridas também na indústria, um campo que até um dia desses era só reservado aos homens. “Isso mostra que as mulheres vêm  rompendo obstáculos em várias áreas, tanto na educação como no mercado de trabalho, cada vez mais vencendo preconceitos fortalecendo na sociedade . Lembrando de que essa uma das questões que fazem parte dos 17 objetivos da Agenda 2030”, comentou Solange Silva. O encontro contou ainda com a presença dos secretários Halan Clemente (Seman), Andrea Castro (Habitação), Fabrício Lopes (Turismo e Lazer), da diretora da Vigilância em Saúde da SMS, Andreia Quitéria, de representantes data RTA Engenharia, além dos demais membros da Comissão.

Chegando na Agenda 2030

Houve vários eventos com o tema no Brasil, como a Eco-92 ou Rio-92, a denominada “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, quando já se dava maior ênfase à preocupação com o Aquecimento Global. Na Eco-92, Cubatão foi reconhecida como ‘Cidade Símbolo de Recuperação Ambiental’, servindo de case de sucesso para o mundo sobre a questão de controle de emissão de poluentes na atmosfera. Deste evento surgiu a Agenda 21, um documento assinado por representantes de 179 países. A Rio-92 foi definida como um “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável”. Depois vieram a Rio+10, em 2002, e a Rio+20, em 2012. Lá fora, houve a COP-15, na cidade de Kuning (China), que foi continuada em Montreal (Canadá) no final de 2022, com históricos acordos para proteção à biodiversidade.

No ano 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio de 191 países, estabeleceu as metas do milênio, traçados os objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com 8 metas até 2015. Paralelamente a tudo isso, deram início às discussões de um plano global para atingir até 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações. Para isso, a novamente a Assembleia Geral da ONU  realizou em Nova York, em setembro de 2015, quando 193 Estados membros estabeleceram os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), sendo denominada como a atual Agenda 2030, traduzida pelos 17 objetivos, englobando 169 metas e 232 indicadores de diversas áreas para que sejam plenamente atingidos. Neste sentido, os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômica – e podem ser colocados em prática por governos, sociedade civil, setor privado e por cada cidadão comprometido com as gerações futuras.