Cubatão
Isso é o que determina o novo projeto de lei 108/2023, aprovado pela Câmara de Vereadores recentemente
Carlos Ratton
Publicado em 28/11/2023 às 07:00
Compartilhe:
Equipamento terá que estar à disposição de clientes que necessitarem desde a entrada do local / Divulgação/EBC
Continua depois da publicidade
Agências bancárias e cooperativas de crédito terão, ano que vem, que disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida durante a prestação de serviços em Cubatão.
Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.
Continua depois da publicidade
Isso é o que determina o projeto de lei 108/2023, de autoria do vereador Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD), aprovado pela Câmara recentemente.
Segundo a matéria aprovada, a obrigatoriedade de disponibilização abrange o percurso necessário para o deslocamento do cliente, desde o estacionamento, até dentro das instalações onde o cliente precisar realizar os serviços.
Continua depois da publicidade
O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito Aemário de Oliveira (PSDB).
"Muitas vezes, a dificuldade de locomoção no interior desses estabelecimentos torna o atendimento inadequado, uma tarefa que seria simples se torna difícil", menciona o vereador no projeto de lei.
SITUAÇÕES.
Continua depois da publicidade
Em algumas situações, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida passam por constrangimentos na utilização dos serviços bancários.
De acordo com o parlamentar, o oferecimento de cadeiras de rodas promoverá a acessibilidade, evitando o desconforto no acesso a esses locais de grande circulação e concentração de público.
Segundo com o projeto de lei, as cadeiras de rodas devem ser preferencialmente do tipo dobrável e estar obrigatoriamente de acordo com as normas técnicas.
Continua depois da publicidade
A matéria estabelece que a disponibilização, a manutenção, a garantia de bom funcionamento e a perfeita condição de uso de cadeira de rodas será de inteira responsabilidade da agência, sendo totalmente gratuita.
O texto aprovado prevê que as agências bancárias e as cooperativas de crédito terão um prazo de noventa dias a partir da promulgação da lei para disponibilizarem a cadeira de rodas e deverão afixar cartazes dentro dos seus estabelecimentos indicando o local onde serão fornecidas as cadeiras de rodas aos usuários.
"As agências bancárias recebem pessoas de todos os lugares, idades e condições, por isso, se faz necessária a disponibilidade de cadeiras de rodas para os clientes", comenta o parlamentar na justificativa do projeto.
Continua depois da publicidade
