ANTT: Rumo tem até 2023 para garantir segurança em Cubatão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu até maio de 2023 para que a Rumo Malha Paulista invista em segurança para minimizar os conflitos entre a ferrovia e o município de Cubatão. Entre eles estão a implantação de dois viadutos rodoviários, contendo passeio e iluminação; passarela de pedestres e vedação de faixa de domínio em muro misto de pelo menos 3,3 quilômetros ao longo da ferrovia.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A informação foi obtida após Reportagem do Diário do Litoral ter exposto a situação crítica que domina há anos a Cidade envolvendo mutilação e morte de crianças em acidentes de trem. A mais recente ocorreu no dia 26 de dezembro último, quando um garoto de oito anos faleceu após ser atingido.

Treze bairros da Cidade são margeados por linhas férreas de transporte de cargas. Por elas atravessam, todos os dias, milhares de estudantes e moradores. A Vila dos Pescadores, Vila Esperança, Costa Muniz e Jardim 31 de Março apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais.

A ANTT revela que todo acidente ferroviário deve ser formalmente comunicado por meio do Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviária (SAFF), como prevê a Resolução ANTT 5.902/2020. Ainda em conformidade com a resolução, todo e qualquer acidente em vias férreas federais concedidas deverá ser apurado pela concessionária (Rumo) mediante abertura de inquérito, devendo resultar o detalhamento da causa e responsabilidades, cujo laudo terá o conhecimento da ANTT para, entre outras medidas, cobre ações no local do acidente.

A Agência informa também que a avaliação sobre a adequabilidade dos elementos de sinalização de segurança na via férrea, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, depende de avaliação mais cuidadosa do local e seus fluxos, o que não é possível ser feito de imediato. "A cidade também é interceptada pela ferrovia concedida à empresa MRS Logística, cujos estudos para prorrogação antecipada do contrato estão em andamento e poderão gerar mais investimentos para minimização de conflitos urbanos", finaliza.

CÂMARA E AGEM.
O presidente da Câmara de Cubatão, Ricardo de Oliveira, o Queixão (PSDB), lamentou que essa situação perdure há anos sem solução. "É uma vergonha. As empresas de transporte ganham muito dinheiro, não correspondem em relação à segurança e devem ser responsabilizadas. Aguardo desde 2015 um viaduto ligando a Vila dos Pescadores à Rodovia Anchieta", afirmou.

O diretor da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Gil dos Santos, disse que, pela gravidade do que aconteceu e urgência para segurança das comunidades que vivem às margens das linhas férreas, vai propor a inclusão desse tema nas próximas reuniões das Câmaras Temáticas de Segurança e de Mobilidade e Logística que vão acontecer em janeiro. "Queremos propor também nessas discussões ações de conscientização e educação voltada à mobilidade", ressalta o diretor.

Santos revela que está em fase de elaboração o Plano Regional de Mobilidade e Logística da Baixada Santista. "Esse plano vai fazer um diagnóstico sobre os meios de transporte (inclusive a malha ferroviária), a logística, segurança, com ações que diminuam as desigualdades sociais e minimizem os impactos no meio ambiente", explica o diretor.

O plano que tem seis fases está atualmente na fase dois, onde todos os envolvidos estão sendo ouvidos, e deve ser concluído no final de 2022. Além disso, no próximo dia 20, será realizado o Fórum Regional de Mobilidade, na Associação Comercial de Santos, onde serão apresentados os primeiros resultados e a sociedade civil poderá participar das discussões.

A Prefeitura de Cubatão já se posicionou enfatizando que cobrará maior fiscalização da empresa nesses locais de linha férrea em que há áreas de lazer da comunidade local, como é o caso da Vila Esperança. Também verificará a possibilidade de construção de um alambrado cercando o campo de futebol do Costa Muniz para evitar que as pessoas precisem sair do espaço para buscar equipamentos esportivos. E ainda fará gestão para que seja construído um muro de vedação margeando esta área o mais rápido possível.

COMBINAÇÃO TRÁGICA.
Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas. No caso do dia 26 último, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas a criança já havia falecido no local. Segundo a Polícia Civil, o menino jogava bola em um campo de futebol ao lado da linha férrea, ele teria ido buscar a bola, se desequilibrado e caído.

A Rumo lamentou o acidente e esclarece que para a execução das obras é necessária a aquisição de áreas adicionais e com isso a empresa entrou com pedido de desapropriação na ANTT. A Declaração de Utilidade Pública (DUP), já publicada pela ANTT, autoriza a concessionária a negociar a aquisição parcial ou total das áreas afetadas. Todos os trâmites da desapropriação serão devidamente comunicados em diálogo com as partes envolvidas no decorrer do próximo ano.

Vale lembrar que todos os municípios da Baixada são cortados por linhas férreas, mas o único município em que trens de carga operam em área urbana é Cubatão. Nas demais, os trens são utilizados somente na área portuária.