Cotidiano
Justiça Eleitoral da Cidade notificou o presidente da Casa na tarde desta terça-feira (28). Em consequência, o vice-presidente Cesar assume a cadeira da presidência do Legislativo
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No início da sessão da Câmara desta terça-feira (27), em Cubatão, a Justiça Eleitoral da Cidade notificou o presidente da Casa, Wagner Moura (PT), como o novo prefeito. Em consequência, o vice-presidente Cesar assume a cadeira da presidência do Legislativo.
Ontem, uma decisão do juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, cassou a liminar que mantinha a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), e o seu vice, Donizete Tavares (PSC), nos cargos. A liminar havia sido expedida na última sexta-feira.
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Especialistas consultados pelo Diário do Litoral, acreditam que o agravo tentando por Marcia Rosa não terá efeito. A petista terá de aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitora (TSE), que, se favorável, a reconduzirá ao cargo.
“Sei que assumo o cargo de forma temporária e espero que a prefeita consiga uma decisão favorável no TSE. Enquanto isso, a equipe de governo da Administração Municipal continua trabalhando normalmente. Esse deve ser um momento de união pela cidade, que não pode ser prejudicada por circunstâncias políticas. Cubatão está à frente de tudo isso”, afirmou Wagner.
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Histórico
Marcia Rosa e o vice-prefeito Donizete Tavares vêm passando por turbulências desde o ano passado. Em maio de 2013, uma decisão do juiz eleitoral Dr. Sérgio Ludovico Martins determinou que os mandatos de ambos fossem cassados em primeira instância por ‘abuso de poder político e de autoridade’ e utilização de meios de comunicação e propaganda eleitoral antecipada durante a campanha de 2012.
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As investigações começaram após um pedido da Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM), que solicitou a abertura de 'Investigação Judicial Eleitoral' contra Marcia Rosa, Donizete Tavares, Lúcia Rocha e Leonardo Correia dos Santos, atribuindo-lhes a prática do abuso de poder político e de autoridade, na modalidade do uso da máquina pública, com o objetivo de trazer desigualdade ao pleito eleitoral de 2012.