Vou poder ficar no Canal 3? Saiba se sua praia será 'vendida' se a PEC for aprovada

Ainda vou poder ficar no Canal 3 após aprovação da PEC? Dúvidas acerca da privatização das praias tomaram conta do País, mas o tema ainda é obscuro. Ao que parece, as cidades Santos, São Vicente e Praia Grande, por exemplo, não deverão ser afetadas, mas não se pode dizer o mesmo sobre alguns lugares de Guarujá, Bertioga e do Litoral Norte.

As praias têm dono?

Vale lembrar que as praias (a faixa de areia) são terrenos da União. Portanto, não têm dono. E não terão mesmo se a PEC for aprovada. O que pode acontecer, em caso de aprovação, é o fechamento ou cercamento dos terrenos que dão acesso à praia.

Basicamente, os futuros donos teriam direito de bloquear a passagem terrestre à praia. Assim, os banhistas só poderiam chegar à praia de barco ou nadando. Portanto, diversas praias da Baixada Santista não correm risco.

Em Santos, não haveria como 'fechar a praia do Gonzaga', por exemplo, pois não há terrenos particulares próximos à faixa de areia. Mas, o mesmo não pode ser dito em algumas regiões do Guarujá, Bertioga e principalmente do Litoral Norte, onde existem casas praticamente construídas naquele local.

A PEC é criticada por ambientalistas que também citam o risco de uma ocupação desenfreada das áreas à beira-mar.

Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

O que definiu quais são os terrenos da Marinha ou não são medições a partir da média da maré de 1831. Até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras são da União.

Taxa de laudêmio

Outro assunto muito frequente na Baixada Santista, o laudêmio é uma espécie de valor a título de compensação por ter um imóvel em área da União. Com isso, quem paga a taxa são donos de casas, hotéis e resorts, por exemplo.

Já existem praias 'privatizadas'?

Pode-se dizer que já existem dezenas de praias "privatizadas" no Brasil. Os proprietários cercam e dificultam a entrada das pessoas de fora.

Se o munícipe ou visitante quiser entrar, até pode, mas tem que entrar a pé, fazer uma trilha, ser revistada na entrada e na saída.

A dúvida que fica nesse caso é: se a PEC passar esses terrenos da Marinha para estados e prefeituras, quem vai exercer o controle?

No Senado

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, onde ainda não foi votada.

Em suma: a Proposta de Emenda à Constituição prevê a extinção de áreas costeiras denominadas "terrenos de Marinha", e poderia repassar esses espaços para estados, municípios e ocupantes particulares.