Votação de parecer do TCE fica para a próxima sessão em Cubatão

A Câmara Municipal de Cubatão deve votar na próxima terça-feira o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que reprovou as contas da Prefeitura de Cubatão referente ao ano de 2011. O processo, que está na Casa de Leis há 109 dias, seria votado ontem, no entanto, a base governista no Legislativo obstruiu a pauta. Segundo os vereadores, ‘não houve tempo hábil para apreciação do documento’.

“Não fomos comunicados que o parecer seria votado e também não recebemos o parecer. Fui comunicado da votação, hoje, as 15h30, quando cheguei à Câmara. Para votar, até pela seriedade do assunto, precisamos analisar o documento”, disse o vereador Fábio Moura (Pros). Ele e os vereadores Ricardo Queixão (PMDB), Fábio Roxinho (PMDB), Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar, e Wagner Moura (PT), se retiraram da sessão.

Fábio Moura, que integra a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, disse que o processo está no Legislativo há mais de 100 dias e os vereadores não tiveram acesso. “Está na sala do assessor jurídico e só o presidente e a Mesa teve acesso. Se eu voto esse processo hoje dou um tiro no escuro. O voto tem que ser coerente. Acreditamos na rejeição do parecer na próxima sessão”.

O assessor Geral da Câmara de Cubatão, Roberto Faro Melo, explicou que o prazo de votação do parecer está vencido. “Pelo regimento interno o processo deveria ter tramitado em 60 dias. Ele está há 109 dias na Câmara. Foi para assessoria jurídica, que intimou a prefeita a encaminhar sua defesa em 15 dias e a Prefeitura respondeu em 30 dias”, afirmou.

Melo disse que a assessoria jurídica da Câmara Municipal se manifestou favorável ao parecer do TCE e encaminhou o processo para análise da Comissão de Finanças e Orçamento. “A comissão ficou com o processo além do prazo que o regimento prevê. Os membros da comissão assinaram o parecer. Conversamos com o presidente que o parecer precisaria entrar em votação. Ele deliberou a votação e foi realizada uma reunião ontem, as 15h30, onde os vereadores foram informados”.

O assessor destacou que uma cópia do parecer foi enviada aos gabinetes dos parlamentares na manhã de ontem, horas antes da sessão. “Nós, enquanto Câmara, tomamos todas as precauções para encaminhar a pauta conforme o Regimento Interno. Se não for votada a Mesa poderá responder por prevaricação (prática indevida do ofício)”.

O vereador Doda (PSB) disse que se o parecer do TCE não for votado na próxima terça-feira, uma ação será protocolada no Ministério Público. “Antecipo meu voto e digo que vou acompanhar o parecer do Tribunal de Contas. Se eles permanecerem obstruindo a pauta vamos ter que encaminhar o caso para o Ministério Público”.

Desfavorável

O Diário do Litoral teve acesso ao parecer do Tribunal de Contas. Entre os itens que levaram o órgão a desaprovar as contas da prefeita Márcia Rosa (PT) relativas ao ano de 2011 estão a não apresentação de declaração de bens de agentes políticos, vencimentos de secretário municipal que extrapola o teto em R$ 156.536,10, denúncias do Conselho Municipal de Educação, divergência de dados, não publicidade das contas e crescimento dos restos a pagar processados em 207%, subindo de R$ 17.225.790,94 para R$ 52.881.941,41.